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Previous issue date: 2006 / A presente tese versa sobre a tutela inibitória do risco ambiental. Inicialmente,
visualiza-se uma síntese histórico-evolutiva do Direito Ambiental, no Brasil. Analisam-se
os princípios fundamentais e garantidores do meio ambiente ecologicamente equilibrado,
com destaque essencial para os princípios da prevenção e da precaução no Direito
brasileiro e nas convenções internacionais, visando-se um diagnóstico do risco
ambiental, para uma definição da tutela jurisdicional adequada à proteção cautelar do
meio ambiente.
Focaliza-se a importância da classificação doutrinária e ortodoxa da tutela
jurisdicional, para a defesa dos novos direitos. Estuda-se o fenômeno da modernização
das novas tutelas jurisdicionais, com ênfase na efetividade das tutelas mandamentaisinibitórias
do risco ambiental, destacando-se o caso exemplar dos transgênicos, no
Brasil e a sua interligação com a biossegurança e o princípio da precaução.
Aporta-se na conclusão de que a tutela jurisdicional-inibitória do risco
ambiental resulta dos comandos normativos da Constituição da República Federativa
do Brasil, visando garantir a inviolabilidade do direito fundamental à sadia qualidade de
vida, bem assim a defesa e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado,
em busca do desenvolvimento sustentável e da minimização de riscos para as
presentes e futuras gerações, em toda dimensão cósmico-difusa, planetária e global
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4086 |
| Date | January 2006 |
| Creators | Prudente, Antônio Souza |
| Contributors | Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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