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Previous issue date: 2016-11-30 / The scope of this dissertation is to analyze, through a vast bibliographic research, the
interlocutory advance injunction (also called interlocutory relief) stabilization technique
recently incorporated in our legal system with the edition of the 2015 Civil Litigation
Code. In regards to its structure, this work is divided in five chapters. The first chapter
discusses the historical evolution of the interlocutory injunction focusing in the
characterization of said institute by Italian doctrine, as well as its development in the
Brazilian environment analyzing the precautionary injunction introduced in our legal
system with the 1939 Civil Litigation Code and the preliminary injunction introduced
with the 1973 Civil Litigation Code. The second chapter presents the treatment
dispensed to the interlocutory injunction by foreign legal systems, specifically Italian,
German, French and Portuguese Law. The third chapter assesses Brazilian current
rules related with the interlocutory injunction through examination of the applicable
provisions in the 2015 Civil Litigation Code. The fourth chapter specifically analyzes
the procedures involved in filing motions for interlocutory injunctions of urgent and
advance natures. At last, the fifth chapter is dedicated to a thorough exam of all
specifics and potential issues related with the interlocutory advance injunction
stabilization technique. The objective of this work is, supported in solid doctrine, to
bring solutions to questions and doubts derived from the interpretation of Article 304
of the 2015 Civil Litigation Code in its concise terms. The ultimate goal is to achieve
the dynamic construction of the entire procedure required to stabilize the interlocutory
advance injunction and allow the practical application of such technique to ensure that
Brazilian Litigation systems may take advantage of this application / A presente dissertação possui como objeto o estudo, a partir de ampla pesquisa
bibliográfica, da técnica de estabilização da tutela antecipada antecedente, inserida
recentemente em nosso sistema por ocasião da entrada em vigor do Código de
Processo Civil de 2015. No tocante à estrutura, o trabalho se divide em cinco capítulos.
O primeiro capítulo aborda a evolução histórica da tutela provisória, com destaque no
estudo e caracterização do instituto pela doutrina italiana, bem como o seu
desenvolvimento dentro da realidade brasileira, mediante a análise da tutela cautelar,
prevista em nosso sistema desde o Código de Processo Civil de 1939, e da tutela
antecipada, introduzida na vigência do Código de Processo Civil de 1973. O segundo
capítulo apresenta o tratamento da tutela provisória pelo direito estrangeiro,
especificamente nos sistemas da Itália, Alemanha, França e Portugal. O terceiro
capítulo explora a atual disciplina da tutela provisória através do exame dos
respectivos dispositivos legais previstos no Código de Processo Civil de 2015. O
quarto capítulo, por sua vez, trata especificamente sobre o procedimento da tutela de
urgência antecipada requerida em caráter antecedente. Por fim, o quinto capítulo se
dedica ao minucioso estudo de todas as questões que envolvem a técnica da
estabilização da tutela antecipada antecedente. O objetivo deste trabalho é, com o
apoio na doutrina, trazer soluções para as dúvidas interpretativas que decorrem da
concisa redação do artigo 304 do Código Processual de 2015. Busca-se, assim, a
construção da dinâmica de todo o procedimento necessário para se estabilizar a tutela
antecipada requerida em caráter antecedente e permitir, sem qualquer receio das
partes, que a técnica seja efetivamente aplicada na prática, de modo a possibilitar que
o sistema processual brasileiro usufrua dos benefícios decorrentes desta aplicação.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19537 |
| Date | 30 November 2016 |
| Creators | Scarpelli, Natália Cançado |
| Contributors | Oliveira Neto, Olavo de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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