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Previous issue date: 2013-03-07 / Esta pesquisa tem por escopo central estudar as modificações advindas da ADI 4424 e suas implicações na Lei Maria da Penha. Desta forma, o presente estudo intenciona verificar se o novo posicionamento do STF é necessário para a efetivação do direito fundamental à igualdade de gêneros, ante o machismo arraigado na sociedade brasileira ou se é uma usurpação da autonomia da mulher e seu direito de escolha? Como objetivo final, pretende-se demonstrar que a queixa é um forte capital simbólico na mão das mulheres e que a impossibilidade de retratação da
representação feita contra o companheiro, talvez, sob a ótica da vítima, não seja benéfica para a supressão da violência doméstica, até porque, é por meio dela que a mulher tem tentado sucumbir a sua hipossuficiência perante o homem ou colocando-se em igual patamar ao dele. O método utilizado é o fenomenológico. Para tanto, utiliza-se a pesquisa bibliográfica, documental e de campo, coletando-se os dados por meio de entrevistas, com roteiro semiestruturado, bem como por meio de trabalho de campo observacional na Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Vila Velha/ES. A pesquisa se divide em quatro capítulos. O primeiro versa acerca da tramitação, procedência, efeitos e argumentos utilizados pelo proponente na ADI 4424 e a fundamentação do voto de cada Ministro em seu julgamento. No segundo, analisa-se, a partir da teoria de Pierre Bourdieu, a questão de gênero como relação entre dominadores e dominados e os efeitos dessas construções. No terceiro capítulo, verificar-se-á a dominação masculina na sociedade brasileira, perfazendo uma breve passagem histórica da mulher na legislação, bem como expondo dados estatísticos, analisando algumas causas influenciadoras que levam os homens a agredir, bem sopesando acerca da luta existente entre a mulher e a queixa. O último capítulo apresenta entrevistas com algumas mulheres que foram impedidas de se retratarem da representação feita contra o parceiro, a fim de averiguar os motivos que a levaram a requerer a extinção do processo, bem como o sentimento vivido por estas ante a negativa judicial, avaliando-se de forma exemplificativa alguns aspectos discutidos teoricamente. / Scope of this research is central to study the changes arising from the ADI 4424 and its implications for Maria da Penha Law. Thus, this study intends to verify that the new positioning of the STF is necessary for the realization of the fundamental right to gender equality, against sexism ingrained in Brazilian society, or whether it is a usurpation of women's autonomy and their right to choose? As a final goal, we intend to demonstrate that the complaint is a strong symbolic capital in the hands of women and the inability to retract the representation made against fellow, perhaps, from the perspective of the victim, is not beneficial for the suppression of domestic violence, because it is through it that the woman has tried to succumb to his inferiority before man or placed on a level equal to his. The method used is phenomenological. For this, we use the literature, documentary and field, collecting data through interviews with semi-structured, and through observational fieldwork in stick Specializing in
Family and Domestic Violence against Women Vila Velha/ES. The research is divided into four chapters. The first one deals about the procedure, origin, purpose and arguments used by the bidder in ADI 4424 and the reasons for the vote of each Minister in his trial. In the second, we analyze, from the theory of Pierre Bourdieu, the gender issue as the relationship between rulers and ruled and the effects of these
constructions. The third chapter will examine male dominance in Brazilian society, giving a brief history of women in law, as well as exposing statistical date, analyzing causes some influencers that lead men to attack and weighing about the struggle between women and abuse. The last chapter features interviews with some women who were prevented from portraying the representation made against the partner in order to ascertain the reasons which led it to request the dismissal of the case as
well as the feeling experienced by these negative before the court, evaluating to form some exemplary aspects discussed theoretically.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/256 |
| Date | 07 March 2013 |
| Creators | Oliveira, Magali Glaucia Fávaro de |
| Contributors | Santos, André Filipe Pereira Reid dos, Carvalho, Thiago Fabres de, Moraes, Aparecida Fonseca |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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