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Previous issue date: 2011-04-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study investigates the forms of social participation of women throughout history. Therefor, it starts
using the historical method with literature review. In preparing the evolutionary chart of women's social
participation, it was noted that its restriction to the private dimension of the house was common from
antiquity to the modern age. So, the dissertation has used the doctrine of Jürgen Habermas (Structural
Transformation of the Public Sphere) and Nelson Saldanha (O Jardim e a Praça). The situation of women passes from the complete social exclusion, when it was kept into the private dimension of the house, to a discreet publicization, initiated in the bourgeois family by the literary public sphere. By the publication of novels that portrayed the particularities of daily family life, clubs appeared to discuss the readings, although still restricted to men. These clubs have grown with the explosion of artistic renaissance, enabling the institutionalized press, which in turn evolve, transforming the literary public
sphere in the political public sphere. We propose an empirical research and we verified that actuality
the printed press of Recife diffuses the patriarchal ideology, which legitimizes familiar domestic
violence against women. Returning to the evolutionary chart, we observe that the first form of social
integration of women was the integration, through the purge of the difference between the sexes. Thus the woman was forced to masculinize themselves to ratify the alleged equality. With the decay of this process, the daily family went into crisis. The current trend of integration not only of women but also for the other excluded is inclusion, that does not despise the differences but value them in a cyclical view, where each member of society is crucial in the formation of the whole. The Lei Maria da Penha
was enacted to pacify an extreme situation of domestic violence, especially after Brazil had been considered negligent in this matter by the OAS. But, as contrary to the dominant patriarchal paradigm in our society, this statute sparked controversy and it was raised its unconstitutionality. While it is not appreciated by the competent court (STF), it generates the judicialization of domestic violence against women. To measure this we took two opposing votes of a Recurso Especial (STJ 1.097.042/DF)
which changed the current model since the validity of the Lei Maria da Penha, by requiring the representation of the battered woman for the criminal prosecution of the crime de lesão corporal leve, qualified by domestic violence (art. 129, § 9, CPB). Analyzing the corpus, we found that the position that requires the expression of the will of the victim fits as integration, since it presupposes that a
woman has the same conditions of a man for taking the decision to denunciate her spouse (partner). It
clashes with the current global multiculturalist movement, which considers the diversity. We also showed that the dissenting vote portrays the process of social inclusion of women by the inclusion, since it uses affirmative action to ensure safety in view the gender inferiority that threatens historically. At this point, the woman still cannot be claimed as equal to men! / O presente estudo dedica-se a investigar as formas de participação social da mulher ao longo da história. Para isso, inicialmente utiliza o método histórico, com revisão de literatura. Na elaboração do quadro evolutivo da participação social das mulheres, notou-se que sua restrição à dimensão privada da casa era comum da Antiguidade até a Idade Moderna, pelo que se optou pela fundamentação na
doutrina de Jürgen Habermas, com a Mudança Estrutural da Esfera Pública, e de Nelson Saldanha, com O Jardim e a Praça. A situação da mulher passa da completa exclusão social, quando era mantida na dimensão privada do lar, para uma discreta publicização, iniciada ainda na família burguesa, pela esfera pública literária. Pela publicação dos romances que retratavam as particularidades do cotidiano familiar, formaram-se clubes, para a discussão das leituras, mas ainda
restritos aos homens. Esses clubes cresceram com a explosão artística renascentista e deram espaço à imprensa institucionalizada, que, por sua vez, evoluiria, transformando a esfera pública literária em esfera pública política. Propomos uma pesquisa empírica e verificamos que a imprensa
escrita recifense, na atualidade, difunde a ideologia patriarcal, que legitima a violência doméstica familiar contra a mulher. Voltando ao quadro evolutivo, temos que a primeira forma de inserção social da mulher foi a integração, com o expurgo da diferença entre os sexos. Mas, com isso, a mulher foi
forçada a masculinizar-se para ratificar a alegada igualdade. Com a falência do processo, a família cotidiana entrou em crise. A tendência atual de inserção não só da mulher, mas dos demais excluídos, é a inclusão, que não despreza as diferenças, mas valoriza-as numa visão conjuntural,
onde cada membro da sociedade é determinante na formação do todo. A Lei Maria da Penha, como medida afirmativa para pacificar uma situação extrema de violência doméstica e familiar após o Brasil ter sido considerado negligente nesse assunto pela OEA. Mas, como contrária ao paradigma
patriarcal dominante na nossa sociedade, esta lei provocou polêmica e foi suscitada sua inconstitucionalidade, que enquanto não é apreciada pela corte competente (STF) gera a
judicialização da violência doméstica familiar contra a mulher. Para aferir isso, tomamos dois votos opostos dum Recurso Especial (STJ 1.097.042/DF) que mudou o modelo vigente desde a vigência da Lei Maria da Penha, ao exigir a representação da mulher agredida para a persecução penal do crime de lesão corporal leve, qualificada pela violência doméstica familiar (art. 129, § 9º, CPB). Analisando
o corpus, verificamos que o posicionamento que exige a expressão da vontade da vítima, enquadrase como de integração, posto que pressupõe que a mulher tem as mesmas condições que o homem para a tomada de decisão de denunciar seu cônjuge (companheiro), e destoa com o atual movimento mundial multiculturalista, que considera as diversidades. Verificamos ainda que, o voto vencido,
retrata o processo de inclusão social da mulher pela inclusão, já que usa da discriminação positiva para lhe garantir segurança, diante da inferioridade de sexo que lhe ameaça historicamente. Nesse momento, a mulher ainda não pode ser exigida como igual ao homem!
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.unicap.br:tede/462 |
| Date | 08 April 2011 |
| Creators | Queiroz, Maria Emilia Miranda de Oliveira |
| Contributors | Alves, Virgínia Colares Soares Figueirêdo, Saldanha, Nelson Nogueira, Pereira, Francisco Caetano, Nogueira, Roberto Wanderley |
| Publisher | Universidade Católica de Pernambuco, Mestrado em Direito, UNICAP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP, instname:Universidade Católica de Pernambuco, instacron:UNICAP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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