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Previous issue date: 2012-02-10 / O objeto do presente trabalho é a análise da responsabilidade civil a partir da nova
teoria dos contratos, cujo processo de sistematização teve início com o advento da
Constituição Federal de 1988. Pretende-se avaliar as novas perspectivas do inadimplemento
obrigacional nas relações privadas, a partir da compreensão de que no direito contemporâneo
os deveres gerais de conduta equivalem a princípios normativos, impondo-se tanto ao devedor
quanto ao credor, porquanto não derivam da relação jurídica obrigacional, uma vez que se
situam acima desta para conformá-la e dirigir o conteúdo do contrato através do
estabelecimento de limites à atuação dos seus figurantes. O trabalho buscará avaliar casos
concretos para demonstrar a necessidade de aproximação do tratamento dispensado à
responsabilidade extranegocial ao comumente relacionado à responsabilidade negocial, num
contexto no qual salta aos olhos a importância da nova hermenêutica constitucional e ganham
revelo o papel do magistrado e os limites de sua atuação na fixação dos contornos da
reparação pretendida pelo credor. O ponto central da tese repousa sobre a compreensão
normativa da cláusula geral da boa-fé em nosso sistema jurídico, sendo necessária a análise de
suas funções interpretativa, integrativa e de controle, a partir das necessidades de uma
sociedade que caminha para uma redefinição do modo de pensar a responsabilidade civil,
mudando o foco da figura do ofensor e da análise de sua conduta, para se preocupar com os
danos infligidos à vítima e as alternativas disponíveis a fim de garantir, de alguma forma, a
sua reparação.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/10441 |
| Date | 10 February 2012 |
| Creators | Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque |
| Contributors | Lôbo Netto, Paulo Luiz |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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