O presente trabalho estuda os desafios do atendimento interdisciplinar às vítimas de violência e a efetivação dos direitos humanos. O debate em tomo da violência raramente aborda a questão da vítima e da política de assistência às vítimas de violência. Os serviços que oferecem apoio e atendimento às vítimas trabalham geralmente em equipe multidisciplinar e os operadores do direito raramente possuem formação que privilegie o diálogo e troca com outros profissionais. Assim, esse estudo se justifica pela importância da análise sobre a maneira pela qual o direito tem participado do atendimento interdisciplinar à vítima de violência e como isso tem contribuído para promover o respeito aos direitos humanos. Para tanto, foram realizadas entrevistas com profissionais da área jurídica, psicológica e social que compõem as equipes do Centro de Referência às Vítimas de Violência (CNRVV) e do Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRA VI). A partir do discurso desses técnicos, foram analisados como se dá a integração e prática interdisciplinar de atendimento às vítimas de violência nesses centros; quais conceitos ou tipos de vítimas são atendidas no serviço; como o direito tem contribuído no atendimento às vítimas e se a abordagem de direitos humanos é empregada nos atendimentos. A invisibilidade da vítima de violência é verificada na situação de desamparo diante da ausência de medidas legislativas adequadas ao exercício dos direitos das vítimas, na constante vitimização secundária no decorrer de procedimentos judiciais e na inconsistência de uma política de assistência às vítimas de violência. A consolidação dessa política deve se realizar sob o marco dos direitos humanos. O atendimento interdisciplinar a vítimas de violência apresenta desafios ao direito, que ainda tem um lugar a ser desvendado nessa prática. / The present work studies the challenges of the interdisciplinary support for violence victims and the enforcement of human rights. The debate about the violence rarely approaches the question of the victim and the politics of support to the violence victims. The services that provide support for victims generally work with multidisciplinary team and the lawyers do not have background that stimulate the dialogue and the exchanges with other professionals. Thus, this study is important for the analysis on how the law has participated in the interdisciplinary support for violence victim and how it has contributed to promote human rights. For this reason, we carried interviews with professionals of legal, psychological and social area of the Centro de Referência às Vítimas de Violência (CNRVV) and of the Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRA VI). From the speech of these teams, we analyzed how these centers integrate different areas in the practical of support for violence victims; how the law has contributed in the support for the victims and if the service provided has human rights approach. The invisibility of the violence victim is verified with the lack of legislative measures to promote the victims\' rights, the (re)traumatization of victims who face the judicial process and the lack of a support policy for violence victims. The consolidation of this policy must incorporate human rights approach. The support for violence victims presents challenges to the law that still has a place to be unmasked in this practical.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-02122009-091813 |
| Date | 25 May 2009 |
| Creators | Kamimura, Akemi |
| Contributors | Schilling, Flavia Ines |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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