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Previous issue date: 2009-11-11 / This study aims to perform a research about the participation and inspection
mechanisms of the public spending in Vitória da Conquista city, through the experience of
Participatory Budgeting.
Participation of civil society in the budget cycle is one way of ensuring the
exercise of democracy, allowing to identify how civil society can intervene effectively in
budget planning, in order to modify the application of public spending, which benefits the
most privileged sectors at the expense of the disadvantaged ones, increases the gap between
rich and poor people and generates social inequality.
Starting with the discussion of the participation and inspection mechanisms of the
public spending in Vitória da Conquista city, trying to understand how the exercise of
citizenship occurs in the planning, resource allocation and application of participatory
budgeting.
The methodological aspects applied in this study were developed through a
participatory observation, using interviews, in addition to a survey about the history of
participatory budgeting in Vitória da Conquista city. Using also the literature that contribute
to the understanding of general concepts relevant to the subject. Field research will provide
better understanding of how these concepts are applied in practice.
As result, we have found that the participatory budget is an enriching experience
for the people and the government, since it allows a better understanding about public
management and their difficulties in managing the city, helps to participate in the decisions of
resource allocation and allows the government to know the differences of the participating
regions and their views and a broad knowledge about the problems of each locality / Este estudo tem como objetivo realizar uma pesquisa sobre os mecanismos de
participação e fiscalização do orçamento público do município de Vitória da Conquista,
através da experiência do Orçamento Participativo.
A participação da sociedade civil no ciclo orçamentário é uma das formas de garantir
o exercício da democracia, possibilitando identificar os meios que a sociedade civil dispõe
para intervir de modo efetivo no planejamento orçamentário, buscando alterar a forma de
aplicação dos gastos públicos, que tanto beneficia setores mais privilegiados em detrimento
dos menos favorecidos, aumentando ainda mais a distância entre ricos e pobres, gerando
desigualdades sociais.
Tomando como ponto de partida, discutir os mecanismos de participação e
fiscalização do orçamento público do município de Vitória da Conquista, procurando
compreender como acontece o exercício da cidadania no planejamento, na alocação dos
recursos e na execução do orçamento participativo.
Os aspectos metodológicos utilizados na pesquisa foram desenvolvidos através de
uma observação participativa, com a utilização de entrevistas, além de realização da pesquisa
documental para levantamento da história do orçamento participativo do município de Vitória
da Conquista. Utilizando-se ainda da pesquisa bibliográfica que contribuirá para a
compreensão dos conceitos gerais pertinentes ao assunto. A pesquisa de campo proporcionará
uma maior compreensão de como esses conceitos se aplicam na prática.
Como resultados obtidos temos a constatação que o Orçamento Participativo é uma
experiência enriquecedora para a população e para o governo, uma vez que ela permite
conhecer melhor a administração pública e suas dificuldades em gerir o município, ajuda a
participar do processo decisório de aplicação de recursos e permite que o governo conheça as
diferenças das regiões participantes e suas visões, além de um amplo conhecimento sobre os
problemas de cada localidade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/4143 |
| Date | 11 November 2009 |
| Creators | Viana, Mario Augusto Carvalho |
| Contributors | Limena, Maria Margarida Cavalcanti |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais, PUC-SP, BR, Ciências Sociais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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