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Previous issue date: 2009 / Este estudo apresenta uma análise da situação da cobertura de saneamento básico no Brasil no período compreendido entre 1991 e 2006, a partir das estratégias adotadas pelo Governo Federal dirigidas à universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. É feito um breve histórico a partir da criação do Plano Nacional de Saneamento - PLANASA (1969), momento em que o setor é estruturado nacionalmente nos moldes autoritários e centralizadores do regime militar (1964-1985), até o período recente quando foram redefinidas as principais orientações da política nacional e transformadas na Lei do Saneamento de nº 11.445/ 2005, aprovada pelo Congresso Nacional, mas em fase de regulamentação, ainda em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, dadefinição da titularidade dos serviços.O PLANASA foi responsável por um grande salto na cobertura de saneamento no país, mas se mostrou incapaz de universalizar o acesso aos serviços, mesmo que apenas para água potável. As políticas na década de noventa e mais especificamente apartir de 1995, apesar de contribuírem para ampliar os níveis de cobertura relativa dos serviços, paradoxalmente não incidiram sobre um volumoso déficit medido em termos de famílias não atendidas que pertencem a grupos sociais reiteradamente excluídos. Nos anos noventa a agenda do Governo Federal para o setor depositou grande expectativa na construção do marco regulatório como solução para os entraves de ordem político-institucional e/ou restrições financeiras que impediam a universalização desses serviços, mas como é apresentado neste trabalho as últimas quatro administrações do Governo Federal não exerceram o papel indutor adequado para alcançar esse objetivo. / The current study presents an analysis of the Brazilian indicators for water and sanitation services between 1991 and 2006, taking into account the main strategies adopted by the Federal Government to universalize both services.
It’s presented a brief historical from the creation of the National Plan for Water and Sanitation Services- PLANASA (1969), on authoritarian and centralized bases according to the military regime (1964-1985), until recent period when the main lines of the national policy were redefined by the approval by the Brazilian National Congress of a new Water and Services Law nº 11.445/2005, not yet regulated, depending on the Supreme Court definition about the responsibilities which will be attributed to states and counties. The PLANASA was responsible for a great evolution of the water and sanitation
services in the whole country, although it did not achieved the goal of 100% access, including potable water. The policies developed during the 90’s and specially from 1995 on, despite of contributing to the relative increase of water and sanitation indicators, paradoxically were not aimed to solve the huge deficit measured in terms of families with no access to these services that belong to social groups systematically excluded.
In the nineties’ the Brazilian Federal Government’s agenda to the water and sanitation sector had created great expectations around the discussion and approval of a new regulatory framework. It was presented as the solution to most of the political, institutional and economic restraints that blocked the universal access to these services. Eventually, the main conclusion of this thesis is that the last four Federal
Government Administrations did not actually exercise their authority in order to induce
new investments in poor areas to achieve the universal access to both services.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.arca.fiocruz.br:icict/2605 |
| Date | January 2009 |
| Creators | Salles, Maria José |
| Contributors | Fortes, Júlio Domingos Nunes, Costa, André Monteiro, Freitas, Marcelo Bessa de Freitas, Machado, Jorge Mesquita Huet, Melamed, Clarice, Machado, Jorge Mesquita Huet |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, instname:Fundação Oswaldo Cruz, instacron:FIOCRUZ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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