This present study focuses on how the prosecutor faces environmental conflicts related to the fundamental water right. Its general purpose is to analyze the performance of the Federal
Prosecutor in Sergipe in the mediation of environmental conflicts related to water down the San Francisco between the years 2004 and 2010. The specific objectives are threefold: i)
examine the characteristics of the low water conflicts object facing San Francisco by federal prosecutors in Sergipe ii) specify the legal instruments used and operating strategy; iii) to
investigate whether the actions of the Federal Prosecutor in the mediation of environmental conflicts is effective. We selected all sixteen cases in which federal prosecutors acted in the
mediation of conflicts in water below San Francisco, between 2004 and 2010, and applied them on a sheet in order to collect and systematize information about the parties involved
water in the conflict, the circumstances that led to the actions of the Federal Public Ministry, the type of environmental conflict established the legal measures taken to resolve such
conflicts, and the result of the mediation process. After analyzing the data obtained, it was found that most environmental conflicts related to water rights refer to damage to the area of preservation and water pollution, the most relevant being those related to the restriction on
multiple uses. The instruments most commonly used are the civil investigation and preparatory procedure, the request and notification, there is no record of the use of the term
recommendation or adjustment of conduct. The strategy used by federal prosecutors in Sergipe has achieved effective results out of court swiftly, with a major reallocation of water
disputes to the courts. / A presente pesquisa se debruça sobre a forma como o Ministério Público enfrenta os conflitos ambientais relacionados ao direito fundamental à água. Seu objetivo geral é analisar a atuação
do Ministério Público Federal em Sergipe na mediação dos conflitos ambientais relativos à água no baixo São Francisco entre os anos de 2004 e 2010. Os objetivos específicos são três:
i) examinar as características dos conflitos hídricos do baixo São Francisco objeto de enfrentamento pelo Ministério Público Federal em Sergipe; ii) especificar os instrumentos
jurídicos e a estratégia de atuação utilizados; iii) investigar se a atuação do Ministério Público Federal na mediação desses conflitos ambientais é efetiva. Foram selecionados todos os
dezesseis casos em que o Ministério Público Federal atuou na mediação de conflitos hídricos no baixo São Francisco, entre os anos de 2004 e 2010, e aplicados sobre eles uma ficha com a finalidade de coletar e sistematizar as informações referentes as partes envolvidas no conflito hídrico, as circunstâncias que originaram a atuação do Ministério Público Federal, o tipo de conflito ambiental estabelecido, as medidas jurídicas adotadas para a resolução de tais conflitos, e o resultado do processo de mediação. Após a análise dos dados obtidos, constatou-se que a maior parte dos conflitos ambientais relativos ao direito à água se referem a danos à área de preservação permanente e à poluição das águas, sendo os de maior relevância os relacionados à restrição aos usos múltiplos. Os instrumentos mais utilizados são o inquérito civil e o procedimento preparatório, a requisição e a notificação, não havendo registro da utilização de recomendação ou termo de ajustamento de conduta. A estratégia utilizada pelo Ministério Público Federal em Sergipe não tem conseguido obter resultados efetivos extrajudicialmente de forma ágil, havendo um grande direcionamento dos conflitos hídricos ao Poder Judiciário.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ri.ufs.br:riufs/4113 |
| Date | 09 December 2011 |
| Creators | Barreto, Pablo Coutinho |
| Contributors | Pessoa, Flávia Moreira Guimarães |
| Publisher | Universidade Federal de Sergipe, Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, UFS, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFS, instname:Universidade Federal de Sergipe, instacron:UFS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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