O estudo em discussão tem como objetivo conhecer o processo de implementação da Casa da Mulher Brasileira, na Cidade de Curitiba, enquanto nova política pública para acolhimento e atendimento mulheres vítimas de violência, com assistência integral e humanizada facilitando o acesso a serviços especializados e garantindo condições de enfrentamento da violência, de empoderamento e autonomia econômica. Para subsidiar a discussão da construção de políticas públicas para enfrentamento da violência contra as mulheres são discutidos os conceitos gênero, violência, violência contra as mulheres, direitos humanos, políticas públicas e políticas públicas para as mulheres e apresentados dados alarmantes sobre o fenômeno da violência contra as mulheres no Brasil, onde uma em cada três mulheres já sofreu violência física ou sexual. O país também aparece na 5ª posição em relação ao número de homicídio de mulheres, numa lista de 83 países, em relação ao número de homicídios de mulheres. Para este estudo realizou-se pesquisa qualitativa, por meio de entrevistas semi-estruturadas com cinco profissionais, mulheres, que atuaram na implementação da Casa da Mulher Brasileira em Curitiba, por meio de entrevistas com objetivo de apresentar como resultado uma contextualização deste processo. A Casa da Mulher Brasileira é uma ação definida no Artigo 3º do Programa Mulher: Viver Sem Violência. O Programa foi instituído pelo Decreto nº 8.086 em 30 de agosto de 2013 com o objetivo de integrar e ampliar os serviços públicos existentes voltados às mulheres em situação de violência, mediante a articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira. Ao concretizar-se em realidade responde ao disposto na Lei Maria da Penha, que determina que a política pública para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher será realizada por um conjunto de ações articuladas entre União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. / The study under discussion refers to the implementation process of the Casa da Mulher Brasileira, in the City of Curitiba, which is a new public policy for welcoming and assisting women victims of violence, with a humanized and integral assistance, helping the access to specialized services and ensuring conditions for standing up to violence, empowerment and economic autonomy. In order to subsidize the discussion of the construction of public policies to face violence against women, it discusses concepts of gender, violence, violence against women, human rights, public policies and public policies for women. It also shows alarming data on the phenomenon of violence against women in Brazil, where 1 in 3 women have already suffered physical or sexual violence. The country also ranks fifth in relation to the number of women homicides in a list of 83 countries in relation to the number of homicides of women. The field research executed with five professionals, women, who worked on the implementation of the Casa da Mulher Brasileira in Curitiba, through qualitative interviews, aiming to present as a result a contextualization of this process. The Casa da Mulher Brasileira is an action defined in Article 3 of the Women Program: Living without Violence. Decree 8.086 established the Program on August 30, 2013, with the goal of integrating and expanding existing public services aimed at women in situations of violence, through the articulation of specialized services in the health, justice, social assistance and the promotion of financial autonomy. When it comes to reality, it responds to the provisions of the Maria da Penha Law, which establishes that the public policy to curb domestic and family violence against women be carried out by a set of actions articulated between the Union, the States, the Federal District and the Counties.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.utfpr.edu.br:1/3111 |
| Date | 10 October 2017 |
| Creators | Ayres, Cleison Ribeiro |
| Contributors | Luz, Nanci Stancki da, Casagrande, Lindamir Salete, Tortato, Cintia de Souza Batista, Cassab, Latif Antonia |
| Publisher | Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Sociedade, UTFPR, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UTFPR, instname:Universidade Tecnológica Federal do Paraná, instacron:UTFPR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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