[pt] A presente dissertação visa abordar aspectos sobre a figura do juiz das
garantias instituído pela Lei n° 13.964/19, de modo a analisar não somente a sua
compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio, como também analisar a
sobredita figura sob um prisma da teoria da tomada de decisão, para compreender se
a separação entre o juiz que atuou na fase preliminar do juiz que atuará na fase de
conhecimento atende à necessidade de que o julgador possua a devida abertura
cognitiva para apreciar as teses defensivas apresentadas na fase processual. Sem
prejuízo, serão analisados aspectos sobre a decisão de suspensão da vigência dos
artigos que disciplinam o juiz das garantias pelo Supremo Tribunal Federal, bem
como sobre os aspectos gerais das reformas processuais penais realizadas na
América Latina. / [en] This dissertation aims to address aspects of the figure of the judge of
guarantees instituted by Law number 13.964/2019, in order to work the compatibility
with the legal system and the decision-making theory, to understand whether the
separation between the judge who acted in the preliminary phase and the judge who
will act in the knowledge phase meets the need for the judge to have the proper
cognitive opening to appreciate the defensive theses presented in the procedural
phase. Without prejudice, aspects about the decision to suspend the validity of the
the judge of guarantees by the Supreme Court will be analyzed, as well as the general
aspects of criminal procedural reforms carried out in Latin America.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:64067 |
| Date | 21 September 2023 |
| Creators | PEDRO BRUZZI RIBEIRO CARDOSO |
| Contributors | JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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