nÃo hà / As terceirizaÃÃes de serviÃos representam montantes significativos nas contrataÃÃes pÃblicas, e sÃo essenciais para que a AdministraÃÃo realize suas atividades finalÃsticas, prestaÃÃo de serviÃo pÃblico à sociedade. Desse modo, para garantir que as contrataÃÃes desses serviÃos sejam efetivamente vantajosas e eficientes, a Lei n 8.666/93 estabeleceu que a AdministraÃÃo deve designar servidor para a fiscalizaÃÃo e o acompanhamento das contrataÃÃes pÃblicas. O papel de fiscal de contratos de serviÃos terceirizados com cessÃo de mÃo de obra, no entanto, exige amplos conhecimentos do servidor em relaÃÃo Ãs obrigaÃÃes trabalhistas, previdenciÃrias, fiscais, como tambÃm informaÃÃes precisas sobre contrato administrativo, pois, do contrÃrio, o fiscal poderà nÃo realizar uma fiscalizaÃÃo eficiente, bem como nÃo cumprir com as determinaÃÃes normativas, a exemplo da InstruÃÃo Normativa n 02/2008/SLTI/MPOG. Este estudo, de carÃter qualitativo-quantitativo, com abordagem exploratÃria e descritiva, tem como objetivo geral apresentar uma anÃlise comparativa do grau de execuÃÃo das atividades de fiscalizaÃÃo e do nÃvel de importÃncia atribuÃdo pelos servidores fiscais à atividade de fiscalizaÃÃo de contratos de terceirizaÃÃo em uma IFES. A abordagem teÃrica està baseada em conceitos de contratos administrativos, suas caracterÃsticas e principais modalidades, assim como noÃÃes gerais sobre fiscalizaÃÃo de contratos, as atividades de fiscalizaÃÃo e a responsabilidade da AdministraÃÃo e dos fiscais. Como meio de coleta de dados, foi utilizado um questionÃrio elaborado em Escala de Likert, que identifica oito fatores relacionados Ãs atividades de fiscalizaÃÃo de contratos de serviÃos terceirizados com cessÃo de mÃo de obra, o qual foi aplicado aos servidores fiscais de serviÃos terceirizados da IFES em estudo. Para as anÃlises dos dados quantitativos e interpretaÃÃes dos resultados, foram aplicados mÃtodos clÃssicos de EstatÃstica Descritiva, enquanto para os dados qualitativos, foi realizada uma anÃlise interpretativa do relato dos fiscais. Os resultados obtidos revelam que as principais fragilidades da fiscalizaÃÃo correspondem Ãs atividades do primeiro mÃs de prestaÃÃo dos serviÃos e Ãs atividades quando da extinÃÃo do contrato. Atrelada a isso, està a necessidade de capacitaÃÃo dos fiscais, e tambÃm de aumentar o nÃmero de servidores designados para o papel de fiscal. Conclui-se, portanto, que a AdministraÃÃo precisa melhorar as condiÃÃes de trabalho dos fiscais e buscar meios de qualificÃ-los e treinÃ-los para a realizaÃÃo de fiscalizaÃÃes mais eficientes e em conformidade com a legislaÃÃo vigente. / Outsourcing services represent significant amounts in public contracting, and are essential for the Administration to carry out its final activities, providing public service to society. Thus, in order to ensure that the contracting of these services is effectively advantageous and efficient, Law 8.666/93 established that the Administration should designate a public server for the supervision and monitoring of public contracting. In the meantime, the role of prosecutor for outsourced contracts with labor assignment requires extensive knowledge of the server in relation to labor, social security and tax obligations, as well as knowledge of administrative contract, otherwise the public prosecutor may not perform an efficient, as well as not complying with normative determinations, such as Normative Ruling 02/2008/SLTI/MPOG. This qualitative-quantitative study, with an exploratory and descriptive approach, has as a general objective to present a comparative analysis of the degree of execution of the surveillance activities and the degree of importance assigned by the fiscal to the activity of surveillance of outsourcing contracts in a IFES. The theoretical approach is based on concepts of administrative contracts, their characteristics and main modalities, general notions about surveillance of contracts, surveillance activities and the responsibility of the Administration and the fiscal. As a data collection tool, a questionnaire elaborated on a Likert Scale was used, which identifies eight factors related to the surveillance activities of outsourced services contracts with assignment of labor, which was applied to outsourced fiscal servers of IFES in study. For the analysis of the quantitative data and interpretations of the results, classic methods of Descriptive Statistics were applied, already for the qualitative data, an interpretative analysis of the report of the fiscal servers was carried out. The results show that the main fragilities of the surveillance correspond to the activities of the first month of services rendered and to the activities when the contract expires. Linked to this is the need for fiscal qualification, and also to increase the number of servers assigned to the fiscal role. It is concluded, therefore, that the Administration needs to improve the conditions of work of the fiscal servers and to find ways to qualify and train these fiscal to carry out more efficient inspections and in compliance with the current legislation.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:11904 |
| Date | 18 January 2017 |
| Creators | Antonia Karina Barroso Gouveia Cunha |
| Contributors | Maxweel Veras Rodrigues, AntÃnio ClÃcio Fontelles Thomaz, Sueli Maria de AraÃjo Cavalcante |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em PolÃticas PÃblicas e GestÃo da EducaÃÃo Superior, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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