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Previous issue date: 2008-06-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis is entitled International Adoption: a feasible family inclusion procedure and is aimed at approaching and analysing international adoption as a feasible social and family inclusion procedure guaranteed by law. International adoption has always been the last resort as regards protective measures towards children and adolescents who have been deprived of family connections and only in exceptional cases has been used to provide Brazilians with both social and family interactions. Adoption by foreigners is a specific legal solution which can be advantageous to Brazilian children as long as national and international legislations and procedures are observed. Its application is guaranteed by The Child and Adolescent Statute (ECA) and is ratified by the Hague Convention. This study provides a historical record of international adoption in Brazil and the profile of the potential foreign adoptive parents, who seek their children in the state of São Paulo. The study also comprised interviews with professionals in this area, whose comments showed the need for an international adoption agency which offers children possibilities of family inclusion as well as the need for revised adoption procedures so that a broader number of children and adolescents can find a family of their own and international adoption can no longer be considered the last and single resort / Esta tese intitulada Adoção Internacional: uma possibilidade de inclusão familiar tem como objetivo conhecer e analisar a adoção internacional enquanto possibilidade garantida por lei de inclusão social e familiar. A adoção internacional é sempre a última das medidas de proteção a ser aplicada às crianças e adolescentes, como forma excepcional de garantir-lhes a convivência familiar e comunitária desses brasileiros que se encontram privados do direito a uma família. A adoção por estrangeiros é uma solução jurídica especial que, quando cercada de todas as regras e apoiadas nas legislações nacionais e internacionais, pode apresentar reais vantagens para a infância brasileira. Sua aplicação é garantida pelo ECA e reforçada pela ratificação da Convenção de Haia . O estudo permite fazer uma reconstrução histórica da adoção internacional no Brasil e conhecer através de uma ação investigativa o perfil dos candidatos estrangeiros habilitados, que buscam seus filhos no Estado de São Paulo. Fez parte deste estudo uma coleta de depoimentos de profissionais que atuam na área, cujas reflexões evidenciaram a importância do instituto da adoção internacional, pelas suas possibilidades de inclusão da criança em uma família, e evidenciaram também a necessidade do Brasil reestruturar os procedimentos de adoção de forma que a adoção internacional deixe de ser o último e único recurso para que um segmento importante de crianças e adolescentes sem família encontrem um lar
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/17902 |
| Date | 03 June 2008 |
| Creators | Kistemann, Flávia Aparecida |
| Contributors | Baptista, Myrian Veras |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, PUC-SP, BR, Serviço Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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