Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:55:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2013 / Esta pesquisa investiga a relação entre direito e ditadura no último período autoritário brasileiro. Busca analisar como foi forjado o conceito de anistia nos textos técnico-jurídicos publicados na década de setenta. Desta forma, procura verificar ou refutar a hipótese de que juristas vinculados ao Regime Militar brasileiro incorporam os interesses do Governo Militar aos textos técnico-jurídicos publicados no período. Constitui-se a pesquisa a partir de uma abordagem plurimetodológica. Para responder a questão, serviu como principal referencial teórico a Escola de Cambridge de história do pensamento político, especificamente a perspectiva skinneriana. Auxiliou secundariamente na investigação o modelo de análise foucaultiano. O trabalho é divido em quatro capítulos. Inicialmente se faz a contextualização do recente período autoritário brasileiro (1964-1985). A principal preocupação enfrentada na contextualização consiste em compreender os motivos do Golpe de março de 1964 e os motivos que levaram o Governo Militar a deixar o poder. O segundo capítulo retoma a questão da transição e da anistia. A partir do momento que o Governo Militar assume o compromisso com a transição, iniciam-se as disputas políticas em torno da questão, especialmente em relação à anistia. Desta forma, procura-se compreender os interesses do Governo Militar com relação à transição ?lenta, gradual e segura?. O terceiro capítulo apresenta, de maneira bastante sumária, notas acerca dos conceitos que operacionalizam a pesquisa. Por fim, investiga-se a atuação de juristas vinculados a Ditadura Militar instaurada em 1964, dando especial atenção na batalha discursiva travada no campo jurídico em torno do dispositivo da anistia. Conclui-se que a hipótese proposta é verificada na obra do Professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho. <br>
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/107367 |
| Date | January 2013 |
| Creators | Inácio, Nildo |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Seelaender, Airton Cerqueira Leite |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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