NEGREIROS, Josiany Melo. Gestão financeira das agências reguladoras estaduais multissetoriais: análise, perspectiva e desafios. 2014. 106 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-03-21T17:21:03Z
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Previous issue date: 2014 / In a context of administrative reforms to public administration, Brazil underwent
changes in the 1990s with the objective of reducing red tape and of approximating the
public management to the standards of the private sector. For more efficient management,
it was necessary the downsizing of public administration, transferring to the private sector
activities that could be controlled by the market. Thus, several utilities concessionaires
were privatized, and regulatory agencies were created to ensure the quality of their
services. To fulfill this mission, the agencies should be provided with administrative and
financial autonomy, exempting therefore political interference in their activities. Thus,
noting the need for financial autonomy and the consequent self-sufficiency of resources
that should be granted to independent regulatory agencies, this study aimed to analyze the
multisectoral state regulatory agencies under the financial perspective in the light of the
proposed model in the literature and the expected evolution of the reality of regulation in
Brazil. For this analysis, we used bibliographical research and field survey with the
application in 19 state agencies. After grouped, summarized and compared with the
applied literature, the survey results identified the lack of financial autonomy for state
agencies in most cases, be it related to the need of resources or freedom to manage their
allocation. In this sense, 88% of the agencies that took the survey found that the
bureaucracy itself and the barriers created by their state governments are the major
obstacles to the implementation of its resources. Moreover, it was observed that some
state agencies have evolved institutionally and that there are still many challenges to
overcome. / Num contexto de reformas administrativas à gestão pública, o Brasil passou por
alterações na década de 1990 com vistas à redução dos entraves burocráticos e à
aproximação da administração pública aos padrões da iniciativa privada. Para uma gestão
mais eficiente, fazia-se necessário o enxugamento da máquina pública, transferindo para
o setor privado atividades que poderiam ser controladas pelo mercado. Assim, diversas
empresas prestadoras de serviços públicos foram privatizadas, tendo sido criadas agências
reguladoras para assegurar a qualidade da prestação desses serviços. Para o cumprimento
dessa missão, as agências deveriam ser dotadas de autonomia administrativa e financeira,
eximindo-se, portanto, de ingerência política em suas atividades. Assim, observando a
necessidade de autonomia financeira e a consequente autossuficiência de recursos que
deveriam ser próprias das agências reguladoras independentes, o presente estudo
objetivou analisar as agências reguladoras estaduais multissetoriais sob a perspectiva
financeira, à luz do modelo proposto na literatura e da evolução esperada para a realidade
da regulação no Brasil. Para esta análise, foi utilizada pesquisa bibliográfica, documental
e de campo, com a aplicação de survey em 19 agências estaduais. Após agrupados,
resumidos e comparados com a literatura aplicada, os resultados da pesquisa
identificaram a ausência de autonomia financeira para as agências estaduais na maioria
dos casos, seja ela relacionada à necessidade de recursos ou de liberdade para gerir sua
alocação. Neste sentido, 88% das agências respondentes da pesquisa consideraram que a
burocracia própria da gestão pública e os entraves criados por seus Governos Estaduais
são os maiores empecilhos à execução de seus recursos. Ademais, observou-se que as
agências estaduais pouco evoluíram institucionalmente e que há ainda muitos desafios a
superar.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/15733 |
| Date | January 2014 |
| Creators | Negreiros, Josiany Melo |
| Contributors | Pessoa, Maria Naiula Monteiro |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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