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Desenvolvimento e aplicação de um protocolo para avaliação do programa nacional de alimentação escolar em âmbito municipal

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Dissertação_Nut_ Flávia Verônica Marques Calasans.pdf: 1471382 bytes, checksum: 7ed9bc17cdf40fd8520efe530bef1ba4 (MD5) / “Desenvolvimento e aplicação de um protocolo para avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar em âmbito municipal” é tema e título do projeto de pesquisa que originou este trabalho de conclusão, o qual se propôs a contribuir para a avaliação do desempenho municipal do PNAE, a partir da análise das oportunidades e obstáculos encontrados na execução local.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em execução desde 1955, ininterruptamente, objetiva, segundo a normativa vigente, contribuir para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar dos alunos da educação básica, por meio da complementação alimentar, a partir da transferência de recursos financeiros federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para instâncias locais.
A partir de 1994, sob o Governo de Itamar Franco, foi iniciado o processo de descentralização na direção dos estados e municípios, aumentando o nível de responsabilidade local com a execução do programa e o volume de recursos investidos para o alcance das metas, bem como o quantitativo de estudantes beneficiados anualmente, tendo sido ampliado o atendimento aos alunos do ensino médio e educação de jovens e adultos, a partir da publicação da Lei nº. 11.947, em 16 de junho de 2009.
Assim, torna-se relevante a avaliação do PNAE para qualificar o programa, com vistas ao reforço, redirecionamento e reformulação das ações e otimização dos investimentos. Entretanto, não se tem conhecimento de metodologias avaliativas sistemáticas e globais, pautadas em estudos validados, destinados a essa política. Com isso existem limites para o reconhecimento do alcance dos objetivos do PNAE em diferentes cenários locais.
A temática avaliação de políticas e programas sociais no Brasil vem adquirindo notoriedade, especialmente a partir do Governo Lula da Silva (2003), devido à ênfase conferida às políticas públicas relacionadas, dentre outros, à segurança alimentar e nutricional que compõem a agenda pública nacional.
Portanto, o desenvolvimento da proposta metodológica aqui apresentada para avaliação do desempenho municipal do PNAE se propõe a contribuir para o preenchimento desta lacuna.
Este trabalho de conclusão está integrado por dois artigos, contemplando o desenvolvimento da proposta metodológica e os resultados do trabalho de campo. No primeiro
artigo “Avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar: desenvolvimento de um protocolo de indicadores” será exposta a metodologia elaborada para avaliação do desempenho municipal do PNAE. No segundo, “Avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar: estudo de caso em um município baiano” são apresentados os resultados da aplicação da metodologia desenvolvida no município de São Francisco do Conde-Ba.
Desta forma, espera-se que outros estudos sejam desenvolvidos para o aprimoramento da metodologia de avaliação do PNAE e que esta possa ser aplicada pelos gestores do programa em âmbito municipal, contribuindo para sistematizar o processo de avaliação deste tipo intervenção na gestão pública brasileira.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/15196
Date20 March 2013
CreatorsCalasans, Flávia Verônica Marques
ContributorsSantos, Sandra Maria Chaves dos, Santos, Sandra Maria Chaves dos, Silva, Marina Vieira da, Melo, Cristina Maria Meira de, Cardoso, Ryzia de cássia Vieira
Publisherde Nutrição, em Alimentos, Nutrição e Saúde, UFBA, brasil
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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