A Amazônia Legal, conhecida por sua dimensão territorial e pela magnitude e diversidade de seus recursos naturais, destaca-se como uma região estratégica para o Brasil, mas sua integração ao desenvolvimento socioeconômico nacional foi e continua sendo problemática e conflituosa. Na atualidade, ao menos no plano do discurso oficial, há a busca por modelos alternativos para o desenvolvimento da região, que sejam capazes de aliar a preservação dos recursos naturais com a geração de benefícios econômicos e sociais. O turismo, mais especificamente o ecoturismo, aparece nas políticas públicas dirigidas à região como parte importante desses modelos. Desta forma, consideramos relevante analisar as ações recentes do Estado voltadas à promoção do uso turístico de parcelas do território amazônico, tendo como principal objeto de análise o Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal (Proecotur), gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente, de 1996 a 2010. Partimos do pressuposto de que o Estado é, em última instância, quem legitima as formas de uso do território, sendo sua ação e inação contundentes no processo de produção do espaço. Ao analisar, entretanto, as particularidades da produção de políticas públicas de turismo, no âmbito do Proecotur, constatamos a presença de empresas de consultoria assumindo funções tipicamente estatais, sob os paradigmas da descentralização e do enxugamento do Estado, no período áureo das políticas neoliberais. A terceirização de competências públicas nos remeteu a incluir, em nosso estudo, a análise das instituições responsáveis pela gestão pública do turismo nos estados da Amazônia Legal, como também do processo de elaboração de políticas de turismo delegado às empresas de consultoria, fato que denominamos de produção terceirizada de políticas públicas. / Legal Amazon Region, known for its territorial dimension and the magnitude and diversity of its natural resources, stands out as a strategic region for Brazil. However, its integration into the national socioeconomic development still remains problematic and conflictive. Today, at least in which concerns to the official discourse, alternative models created to promote the region development have been improved, able to combine the preservation of natural resources to the generation of economic and social benefits. Tourism, specifically ecotourism, is mentioned in public policies as an important part of these models. Thus, we consider relevant to analyze recent government actions concerning to the promotion of tourism in certain portions of Amazon terrirory, taking, as our main case study, the Program for the Development of Ecotourism in Amazon (Proecotur), managed by the Ministry of Environment between 1996 and 2010. We assume that State is, ultimately, who legitimizes forms of land use, and its action and inaction compelling space production process. When considering, however, the specifications of public policy in the development of tourism within Proecotur, we could notice the presence of consulting firms assuming exclusive State functions, under the paradigm of decentralization and downsizing of the State, in a golden period of neoliberalism. The outsourcing of public powers leaded us to include in our study the analysis of public institutions responsible for the management of tourism in the Amazonian states, as well as the process of developing tourism policies delegated to consulting firms, what we call \"outsourced production of public policy\".
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-11042013-094137 |
| Date | 20 February 2013 |
| Creators | Todesco, Carolina |
| Contributors | Cruz, Rita de Cassia Ariza da |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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