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Previous issue date: 2009-09-09 / This project integrates the State and Educational Politics line of the Post-graduate Program in
Education of the Education College, Federal University of Goiás and has as an objective the
analyses of the paths of an intervention occurred in Anápolis due to a lack of the FUNDEF
resource usage. It analyses various factors, one of which describes the factor if the total
amount of resources put into the Fund by the county is superior or inferior to the amount
received; the county schools situation; if there was there a overpriced salary for the teachers
and the part played by the control divisions of this Fund. As the case study covers the process
analyses of the Goias Public Ministry, of the Special Investigation Committee Report (CEI)
and of Disability of the County Hall of Anápolis and the process of the Legislative Assembly.
Even having an the year 2003 as an interest, the study presents information about the
FUNDEF in Anápolis from 2001 to 2006. In this periods analyses the county improves with
the FUNDEF, from the other hand due to the quantity of students in the county network and
also, for receiving more resources than it sends to this Fund, it was noted that there was a
21.86% raise in the number of students in the county teaching network due to the implantation
of the FUNDEF between the period of 1996 to 2006. However, the private schools had a
bigger growth, 95.1%. In the implantation of the FUNDEF the teachers salary was improved
but, soon after, these professionals had no raise whatsoever form 1998 to 2003. In 2004 the
raise was of only 6.4%. In the situation analyses of the basic teaching system in Anápolis,
between the time period of 2001 to 2003, a complete lack of care was noticed in this level of
teaching, poor physical structures of the schools, the lack of class room equipment and
consumption material, salary payment delay of 196 teachers in pro-labor and a list of 30
people who were not teacher in the basic teaching systems who also received salaries with
the resources of FUNDEF. The inspection of these resources, verified a delay in the delivery
of balance sheets by the City Hall as well as the County hall, and also by the Court of
Accounts. Furthermore, a fragility was noticed of the FUNDEF Counsel and slowness of an
intervention approval by the Counsel, which came to pass after a city mobilization occurred in
a walk, undersigned asking for the leaving of the mayor. However even with the coming of an
auditor and the withdrawal of the mayor the problem in the educational area still occurred.
There are evidences that the reasons leading to the State of Goias governor s intervention is
related to the political confluences that occurred in the county in a determined time. / Este trabalho integra a linha de pesquisa Estado e Políticas Educacionais do Programa de
Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás e
possui como objetivo analisar os caminhos de uma intervenção ocorrida em Anápolis pela não
aplicação dos recursos do FUNDEF. Analisa, dentre outros fatores, se o montante de recursos
que é colocado no Fundo pelo Município é superior ou inferior ao recebido, a situação das
escolas municipais, se houve valorização do salário docente e a atuação dos órgãos de
controle desse Fundo. Enquanto estudo de caso abrange a análise de Processo do Ministério
Público de Goiás, dos Relatórios da Comissão Especial de Investigação (CEI) e de Cassação
da Câmara Municipal de Anápolis e do Processo da Assembléia Legislativa. Mesmo tendo
como interesse maior o ano de 2003, o estudo apresenta informações sobre o FUNDEF em
Anápolis de 2001 a 2006. Na análise desse período, o município ganha com o FUNDEF, por
um lado devido à quantidade de alunos da sua rede municipal, por outro, por receber mais
recursos que envia a esse Fundo. Constatou-se ainda que houve um aumento de 21,86% no
número de alunos na rede municipal de ensino em razão da implantação do FUNDEF no
período de 1996 a 2006. Entretanto, as escolas particulares tiveram um aumento maior,
95,1%. Na implantação do FUNDEF, os salários dos professores foram melhorados, porém,
posteriormente, esses profissionais ficaram sem aumento salarial de 1998 a 2003. Em 2004, o
aumento foi de apenas 6,4%. Na análise da situação do ensino fundamental em Anápolis, no
período compreendido entre 2001 a 2003, verificou-se uma completa falta de cuidado com
esse nível de ensino: carência da estrutura física das escolas, ausência de equipamentos em
sala de aula e de material de consumo, atraso no pagamento de salários de 196 professores em
pró-labore e uma lista de 30 pessoas que não eram professores do ensino fundamental e
mesmo assim recebiam salários com recurso do FUNDEF. No que diz respeito à fiscalização
desse recurso, verificou-se atraso na entrega dos balancetes tanto pela prefeitura à Câmara
Municipal, quanto pelo Tribunal de Contas dos Municípios a mesma. Além disso, foi
percebida a fragilidade do Conselho do FUNDEF e a morosidade da Câmara em aprovar a
intervenção, o que ocorreu após uma mobilização na cidade com passeata e abaixo-assinado
pedindo a saída do prefeito. Entretanto, mesmo com a entrada do interventor e a saída do
prefeito, os problemas na área educacional continuaram acontecendo. Há evidências de que os
motivos que levaram à intervenção do governador do Estado de Goiás em Anápolis se
relacionam às confluências políticas que aconteceram no município em um determinado
tempo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tde/2075 |
| Date | 09 September 2009 |
| Creators | MATTA, Maria Regina de Bessa da |
| Contributors | AMARAL, Nelson Cardoso |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Mestrado em Educação, UFG, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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