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Previous issue date: 2007-08 / A dissertação tem como objetivo estudar um mecanismo para solução dos conflitos entre
direitos fundamentais ou princípios constitucionais, mais especificamente do conflito entre a proteção das manifestações culturais imateriais de religiões de matriz africana, que utilizam animais de forma sacrificial, e a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, com ênfase na proteção da fauna. A técnica de Robert Alexy, denominada de ponderação de interesses, com análise de seus sub-princípios, é apresentada, como a mais adequada à solução
da colisão. Os direitos fundamentais são estudados em sua gênese teórica e evolução
legislativa, até a perspectiva atual do tratamento constitucional do tema. O trabalho segue a metodologia de estudo documental e bibliográfico e o raciocínio dedutivo. A pesquisa, de natureza teórico-aplicada, tem característica jurídico-científica, prescritiva e assumirá o discurso dissertativo, através de operação argumentativa. Baseia-se também em procedimento de levantamento e análise de decisões que compõem a Jurisprudência brasileira e que tratem especificamente do assunto da proteção e efetividade de direitos culturais e de sua colisão com direitos relativos a bens ambientais, no tocante à proteção da fauna. Ao final é oferecida
uma solução para a colisão, que tenciona restringir os princípios de forma a possibilitar a permanência e realização de ambos, garantindo a efetividade constitucional. / Salvador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/8972 |
| Date | 08 1900 |
| Creators | Santana, Patrícia da Costa |
| Contributors | Bahia, Saulo José Casali, Gordilho, Heron José de Santana |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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