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Previous issue date: 2010-08-09 / The universal declaration of human rights is constituted as a starting point for the overall process of human rights and for the historical awareness that humanity has in relation to fundamental values built in the 20th century. The retirement age programme is a kind of benefit discussed in this dissertation because it is a tool for the protection of elderly people and in connection with the principle of dignity of human rights. Following this point of view, various aspects for the protection of elderly people will be analysed considering that due the legislation they are not capable to work. In order to demonstrate the importance of this kind of benefit, it is made a historical approach regarding elderly people's protection from old age onwards. In Brazil, the first instrument to protect elderly people was called act of sexagenarians and taking into account its importance for the older generations of slaves, it will be presented and discussed in this work, highlighting some socio political aspects which motivated the publication of the law 3270 in september 28, 1885. The church was a vehicle of expansion os social security around the world, reason why the historical aspects will be discussed briefly because they are important in order to understand the institution of the benefit and its evolution until social security was created, having unversality as vector for social protection. The higher point of this dissertation will the the retirement age programme and the law relation for social welfare protection making relevant the presentation of all those requirements needed for the worker's retirement, the way the benefit is calculated, improved, and going further into compulsory retirement. As a conclusion for this work, it will elaborate a panoramic analysis of international systems for human rights and the way those treats were absorbed in Brazil / A Declaração Universal dos Direitos Humanos constitui-se num ponto de
partida para o processo global dos direitos humanos e à consciência histórica que
a Humanidade tem dos próprios valores fundamentais construídos no Século XX.
A aposentadoria por idade é a espécie de benefício discutida nesta
dissertação, por ser um instrumento de proteção ao idoso e sintoniza-se com o
princípio da dignidade da pessoa humana.
É com este olhar que serão analisados diversos aspectos da proteção ao
idoso que, por ficção legislativa, está incapacitado para o trabalho.
Para melhor demonstração da importância desta espécie de benefício, fazse
uma incursão histórica sobre a proteção à velhice desde a Antigüidade até os
dias atuais.
No Brasil, o primeiro instrumento de proteção ao idoso foi a Lei dos
Sexagenários, e tendo em linha de conta a sua importância, a velhice dos
escravos será apresentada neste trabalho acadêmico e discutida,
panoramicamente, alguns aspectos sócio-políticos que ensejaram a publicação da
Lei nº. 3.270, de 28 de setembro de 1885.
A Igreja foi um veículo de expansão do seguro social no mundo, motivo
pelo qual este momento histórico será debatido em breves linhas, por serem
necessárias para a compreensão do instituto do seguro e sua evolução até o
surgimento da seguridade social, tendo a universalidade como vetor da proteção
social.
A culminância desta dissertação será o tema da aposentadoria por idade e
a relação jurídica de proteção previdenciária, oportunizando a apresentação de
todos os requisitos necessários para a jubilação do trabalhador, a forma de
cálculo do benefício, seu reajustamento, debruçando-se também sobre a
aposentadoria presente estudo, será elaborada uma análise panorâmica do
sistema internacional dos compulsória.
Concluindo o direitos humanos e a internalização dos tratados dos direitos
humanos no Brasil
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/9119 |
| Date | 09 August 2010 |
| Creators | Assis, Ana Maria do Rosario |
| Contributors | Balera, Wagner |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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