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Dissertação Final _ Armando Duarte Mesquista Júnior.pdf: 933169 bytes, checksum: 342583bab4fc3a37169a0e80b285cc27 (MD5) / Esta pesquisa, contextualizada na abordagem crítica da política criminal das drogas, propõe uma análise qualitativa dos argumentos contidos nas decisões judiciais referentes aos crimes da lei de drogas. Após as considerações do paradigma da reação social e da criminologia crítica, o estudo desvela as origens do proibicionismo e a política criminal de drogas. Na sequência, abre uma discussão importante para destacar a real função do poder judiciário sob uma perspectiva garantista, para contextualizar, também, as raízes legais que levaram à criação da vara criminal especializada de Feira de Santana. No corpo empírico da pesquisa propõe-se uma minuciosa análise crítica dos argumentos decisórios, adotando-se uma metodologia que possibilitou a identificação de perfis de magistrados que exerceram a judicatura na unidade judiciária.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/20762 |
| Date | January 2016 |
| Creators | Mesquita Junior, Armando Duarte |
| Contributors | Cappi, Riccardo, Ramalho Júnior, Elmir Duclerc, D'Elia Filho, Orlando Zaccone, Cappi, Riccardo |
| Publisher | Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Segurança Pública Justiça e Cidadania, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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