National Security Dictatorships deployed in Southern Cone countries set innumerable episodes concerning the violation of human rights. In Brazil, for over twenty-one years military personal and some sectors from civil society were responsible for countless atrocities carried out against citizens, especially regarding the ones who were against the military coup. Inside Brazilian universities, reality was not different because the Academies were known as the most important institutions able to work against repression and as a consequence, they had to be effectively controlled. In the beginning of the 1970 s, Safety and Information Advisors Agencies were created in order to monitor and control all actions of academic communities and also the actions of the ones who positioned themselves against the government. The impact of such measure could be felt by all Brazilian universities, and for more than a decade the Safety and Information Advisors Agencies (ASIs) produced a substantial quantity of documents about the work of its agents as well as registers about the subversives . Taking into consideration the period after the dictatorship and the proposal of a Transitional Justice, considered incomplete in Brazil, it is suggested the reactivation of an institutional body from the Federal University of Santa Maria (UFSM) as an alternative to reach, at least in academic level, the principles of transitional justice whose were still not reached. These principles are: the institutional reform and the rescuing of the institution s memory; for such, it is proposed the granting of free access to the ASI/UFSM files. / As Ditaduras de Segurança Nacional implantadas nos países do Cone Sul determinaram incontáveis episódios de violações de direitos humanos. No Brasil, por mais de vinte anos, os militares e alguns setores da sociedade civil foram responsáveis por inúmeras atrocidades cometidas contra a população, particularmente aos que resistiam ao golpe. Dentro das universidades a realidade não foi diferente, pois a Academia, na percepção dos golpistas, era tida como uma das instituições mais importantes na resistência à repressão e precisava ser controlada de forma eficaz. A partir disso, foram criadas, no início dos anos 1970, as Assessorias de Segurança e Informações (ASIs/AESIs), com o propósito de monitorar e controlar as ações da comunidade acadêmica e dos contrários às ações do governo ditatorial. O impacto dessa medida pôde ser sentido na totalidade das instituições de ensino superior, públicas, já que todas tiveram suas ASI/AESI que, por mais de uma década produziram uma quantidade substancial de documentos que diziam respeito à atuação de seus agentes, assim como registravam os passos dos subversivos . Considerando a fase posterior à ditadura e a proposição da política de Justiça de Transição, (incompleta no caso brasileiro), propõe-se a reativação de um órgão institucional da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), como alternativa para o alcance em nível acadêmico, dos princípios da justiça transicional ainda não atingidos, entre eles a reforma institucional e o resgate da memória da instituição, propondo para tanto a reconstituição e o acesso ao acervo da ASI/UFSM.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsm.br:1/11053 |
| Date | 03 November 2014 |
| Creators | Jacques, Cesar Augusto Freitas |
| Contributors | Moura Filho, José Luiz de, Junio, Paulo Abrão Pires, Bauer, Caroline Silveira |
| Publisher | Universidade Federal de Santa Maria, Programa de Pós-Graduação em Patrimônio Cultural, UFSM, BR, História |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSM, instname:Universidade Federal de Santa Maria, instacron:UFSM |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 700500000002, 400, 300, 300, 300, 500, adc4b432-1a50-46c0-9ddb-209046b42ddf, 911a2d7f-bd8e-4899-b6c3-663c3805bc10, 8fcd58bf-0870-416a-a40a-8a07e1465f00, 47763c4b-3694-4bcd-852d-44f67bc01da7 |
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