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Previous issue date: 2007 / objetivo desta tese é estudar a descentralização da política de assistência social
no Estado do Ceará no período 1993-2006. De início, foram estabelecidas
articulações entre a história política do Estado brasileiro e a assistência social,
discutindo sua inserção nos ciclos da centralização-descentralização, disposições
constitucionais e principais ações governamentais nas várias conjunturas sociais, no
complexo percurso da filantropia à Política Nacional de Assistência Social - PNAS.
Em seqüência, analisamos a descentralização da política de assistência expressada
nos documentos legais: Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica da Assistência
Social, Política de Assistência Social e Normas Operacionais Básicas. Essas
anunciaram a descentralização participativa, orientaram a gestão, as instâncias de
pactuação e articulação, o financiamento e seus instrumentos: ciclo orçamentário e
gestão financeira e os conselhos paritários como órgãos deliberativos da política. No
terceiro momento, foram explícitos os fundamentos teórico-metodológicos da
investigação, a dinâmica de exposição apresentando os balizamentos empíricos
para o estudo da descentralização da assistência no Ceará; situou-se o lócus da
investigação, delineando as protoformas da descentralização político-administrativa,
configurando o legado da Legião Brasileira de Assistência - LBA e dimensionando o
trabalho político-institucional da Secretaria de Ação Social- SAS. Na realização da
pesquisa, foram usados como instrumentos o estudo bibliográfico, as entrevistas,
questionários, observação e roteiros de investigação para responder à pergunta
central: como ocorreu a descentralização da política de assistência social no Estado
do Ceará. Identificaram-se os determinantes e empecilhos de ordem política,
administrativa e fiscal. Adentrando o estudo da descentralização, analisou-se sua
evolução para buscar suas conexões íntimas o que permitiu perceber e analisar as
mudanças e permanências de práticas, recuos e avanços na política nesses 13
anos. Por meio dos profissionais denominados articuladores regionais, dos gestores
da ex-LBA e da SAS, conselheiros do Conselho Estadual de Assistência Social -
CEAS e profissionais (psicólogos e assistentes sociais) dos Centros de Referência
da Assistência Social CRAS, buscou-se desvendar os caminhos e descaminhos da
descentralização da assistência social. Concluiu-se que a política de assistência
social no Ceará dispõe dos instrumentos legais como planos, conselhos e fundos;
avançou na gestão municipal básica e plena, porém, o Governo estadual permanece
realizando programas de proteção social básica que deveriam ser executados pelos
municípios, sobretudo, no Município de Fortaleza; mantém-se atrelado à modalidade
convenial e não participa do co-financiamento das ações de assistência social por
intermédio do Fundo Estadual de Assistência Social. Assim, sua competência
cardeal de coordenar o Sistema Descentralizado Estadual de Assistência Social é
subsumida pelo excesso de projetos em execução direta
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/9584 |
| Date | January 2007 |
| Creators | Martins Moroni da Silveira, Irma |
| Contributors | Cristina de Souza Vieira, Ana |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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