[pt] Esta dissertação se propôs a analisar as políticas de transferência de renda
implementadas no estado do Rio de Janeiro no intuito de combater a
pobreza, no período 1999 a 2021 dentro dos marcos do federalismo
cooperativo no século XXI. O estado do Rio de Janeiro possui
características estruturais peculiares que dão o contorno à renitente
pobreza no estado e que este trabalho procurou recuperar, como: ter
abrigado a capital federal que foi esvaziada com a transferência da sede
do governo para Brasília sem as devidas contrapartidas, depois novamente
forçado a uma fusão em 1974 com o extinto estado da Guanabara sem que
houvesse um planejamento posterior adequado à gestão do novo estado,
além de ter concentrado forte herança escravagista e grande concentração
fundiária, aspectos estruturais que favorecem o fenômeno da pobreza. O
estado inaugurou um período de implementação de uma agenda de
assistência social mais robusta a partir de 1999 com o governo de Anthony
Garotinho, trazendo como marca principal o Cheque-Cidadão, primeiro
programa de transferência condicionada de renda a operar no estado do
Rio de Janeiro e que vigorou até 2007. Com o fim dos governos Garotinho,
em 2006, o novo governo chefiado por Sérgio Cabral descontinuou esse
programa e todos os demais subprogramas por ele abarcado. Apenas em
2011 o estado retomou esse tipo de política, com o Renda Melhor e o
Renda Melhor Jovem, a partir do chamado e do incentivo trazidos pelo
governo federal com a implementação do plano Brasil Sem Miséria.
Novamente, em 2016, estes programas foram interrompidos, tendo sido
retomado apenas o Renda Melhor Jovem em 2021. As circunstâncias
políticas que deram tom à relação União e estado do Rio de Janeiro
influenciaram na implementação, expansão ou eliminação desses programas. A interrupção dessas políticas e a crise econômica nacional na
segunda metade da década passada fizeram prejudicar a luta contra a
pobreza no estado do Rio de Janeiro apesar de alguns resultados
promissores alcançados até a crise financeira que se abateu sobre o estado
em 2016. É preciso compreender que é necessária a colocação de uma
agenda de assistência social multissetorial, com políticas públicas eficazes
que de fato possam ir além de fornecer melhoria no bem-estar da
população no curto prazo, e sim romper com o ciclo intergeracional da
pobreza com investimentos paralelos em saúde, educação e geração de
emprego. E isso depende de ações integradas de caráter
intergovernamental, que possam unir de forma duradoura União, estado e
municípios sobre a mesma plataforma de dados, o CAD-Único, para
fortalecer a busca ativa e agregar o máximo de necessitados possível à
rede de programas assistenciais. / [en] This work is meant to analyse the social welfare programs that gave
financial aid to the poorest, implemented by the State of Rio de Janeiro
focused on fighting against poverty during the XXI century, from 1999 to
2021. The discussion is supposed to occur over the studies about the
cooperative federalism. The State of Rio de Janeiro has peculiar structural
characteristics that draw the obdurate poverty in the state of Rio and that
this work tried to recover, such as: having housed the federal capital that
was emptied by the government s headquaters relocation to Brasília without
due counterparts, then again forced to a fusion in 1974 with the extinct State
of Guanabara without a planning regarding the appropriate management
afterwards, and, last but not least, having concentrated a strong heritage
regarding slavery and a big landholding concentration, structural aspects
that favor the poverty phenomena. The State inaugurated a period of
implememtating a robust agenda of public policy for social assistance in
1999, under Governor Anthony Garotinho s mandate, and the main program
was the Cheque-Cidadão one. This was the first ever social program on a
State level to give financial aid to the poor and it lasted until 2007. When the
Garotinhos left government, in the end of 2006, the new administration led
by Governor Sérgio Cabral interrupted the Cheque-Cidadão and all the
subprograms it embraced. Only in 2011 the State resumed this kind of
program with the Renda Melhor and the Renda Melhor Jovem, that began
with the call and incentive from the Federal Government, when this last one
implemented the program Brasil Sem Miséria. Again, in 2016, these two
programs were eliminated, having the Renda Melhor Jovem been resumed
in 2021. The political circumstances that set the tone to the relation between
the Federal Government and the State influenced on the implementation, expansion and elimination of these programs. Also, the discontinuation of
the policies jeopardised the fight against poverty in the State of Rio de
Janeiro, despite some progress that was made until the financial crisis that
hit the State in 2016. It is crucial to understand that it is necessary the
introduction of a multisectorial social assistance agenda, containing
effective public policies able to go beyond providing short term welfare to
the population, and actually get to break the poverty intergenerational cycle
by concomitantly investing in health, education and job creation. And it is
depended on integrated actions over an intergovernmental aspect, that can
unite Federal Government, State and Cities on the same data platform, the
CAD-Único, in order to strengthen the active search as well as to gather the
maximum number of needy people to the network of assistential programs.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:62269 |
| Date | 18 April 2023 |
| Creators | JHONAS MAX GUIMARAES DIAS |
| Contributors | RICARDO EMMANUEL ISMAEL DE CARVALHO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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