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A política pública de atendimento socioeducativo: o caso do Distrito Federal

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T18:06:45Z
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60900261.pdf: 1179325 bytes, checksum: be71051058eeae709ef20f877eb15960 (MD5) / O objetivo deste trabalho é fazer uma análise diagnóstica da Política Pública de Atendimento
Socioeducativo no Distrito Federal através de uma abordagem qualiquantitativa.
A metodologia empregada é a triangulação de métodos, sendo utilizadas as técnicas da
observação participante; levantamento de dados oriundos de fontes oficiais brasileiras e
pesquisas acadêmicas sobre o tema, além do levantamento legislativo-documental e histórico,
sendo que para essa última serão analisadas, dentre outras fontes, as atas das reuniões do
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF)
publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal.
A pesquisa busca investigar se a estrutura do atendimento socioeducativo no Distrito Federal
permite ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas uma vivência de direitos
humanos, e se, a dinâmica do cumprimento das medidas socioeducativas cumpre seu objetivo
ressocializador.
A hipótese apresentada é a de que no Distrito Federal, vem ocorrendo a incorporação do
paradigma constitucional da Doutrina da Proteção Integral no atendimento socioeducativo,
havendo resistência por parte dos próprios atores sociais do sistema, que em suas práticas
encampam o paradigma da Doutrina da Situação Irregular.
Utiliza-se a perspectiva de Pierre Muller (2000) de política pública, inspirando-se em Thomas
Khun (2009) quanto ao conceito de paradigma.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uniceub.br:235/5910
Date30 July 2013
CreatorsArruda, Érica Maia Campelo
ContributorsSilva, Frederico Augusto Barbosa da
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional do UniCEUB, instname:Centro de Ensino Unificado de Brasília, instacron:UNICEUB
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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