Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T18:06:45Z No. of bitstreams: 1 60900261.pdf: 1179325 bytes, checksum: be71051058eeae709ef20f877eb15960 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:06:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60900261.pdf: 1179325 bytes, checksum: be71051058eeae709ef20f877eb15960 (MD5) / O objetivo deste trabalho é fazer uma análise diagnóstica da Política Pública de Atendimento Socioeducativo no Distrito Federal através de uma abordagem qualiquantitativa. A metodologia empregada é a triangulação de métodos, sendo utilizadas as técnicas da observação participante; levantamento de dados oriundos de fontes oficiais brasileiras e pesquisas acadêmicas sobre o tema, além do levantamento legislativo-documental e histórico, sendo que para essa última serão analisadas, dentre outras fontes, as atas das reuniões do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal. A pesquisa busca investigar se a estrutura do atendimento socioeducativo no Distrito Federal permite ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas uma vivência de direitos humanos, e se, a dinâmica do cumprimento das medidas socioeducativas cumpre seu objetivo ressocializador. A hipótese apresentada é a de que no Distrito Federal, vem ocorrendo a incorporação do paradigma constitucional da Doutrina da Proteção Integral no atendimento socioeducativo, havendo resistência por parte dos próprios atores sociais do sistema, que em suas práticas encampam o paradigma da Doutrina da Situação Irregular. Utiliza-se a perspectiva de Pierre Muller (2000) de política pública, inspirando-se em Thomas Khun (2009) quanto ao conceito de paradigma.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T18:06:45Z No. of bitstreams: 1 60900261.pdf: 1179325 bytes, checksum: be71051058eeae709ef20f877eb15960 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:06:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60900261.pdf: 1179325 bytes, checksum: be71051058eeae709ef20f877eb15960 (MD5) / O objetivo deste trabalho é fazer uma análise diagnóstica da Política Pública de Atendimento Socioeducativo no Distrito Federal através de uma abordagem qualiquantitativa. A metodologia empregada é a triangulação de métodos, sendo utilizadas as técnicas da observação participante; levantamento de dados oriundos de fontes oficiais brasileiras e pesquisas acadêmicas sobre o tema, além do levantamento legislativo-documental e histórico, sendo que para essa última serão analisadas, dentre outras fontes, as atas das reuniões do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal. A pesquisa busca investigar se a estrutura do atendimento socioeducativo no Distrito Federal permite ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas uma vivência de direitos humanos, e se, a dinâmica do cumprimento das medidas socioeducativas cumpre seu objetivo ressocializador. A hipótese apresentada é a de que no Distrito Federal, vem ocorrendo a incorporação do paradigma constitucional da Doutrina da Proteção Integral no atendimento socioeducativo, havendo resistência por parte dos próprios atores sociais do sistema, que em suas práticas encampam o paradigma da Doutrina da Situação Irregular. Utiliza-se a perspectiva de Pierre Muller (2000) de política pública, inspirando-se em Thomas Khun (2009) quanto ao conceito de paradigma.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2015. / Esta pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação - Universidade de Brasília (UnB), na linha de pesquisa Políticas Públicas e Gestão da Educação, tem por objeto a gestão escolar e o direito à educação de jovens privados de liberdade, no Distrito Federal (DF). Insere-se no âmbito de estudo das políticas públicas educacionais, fazendo interlocução com uma política da assistência social. Trata-se do estudo do aspecto educacional da política do Sinase, buscando investigar a gestão escolar da Unidade de Internação do Recanto das Emas (Unire) na promoção do direito à educação dos socioeducandos privados de liberdade. Para tanto, optou-se pela fundamentação teórica e epistemológica do método histórico-dialético, tendo a categoria da contradição como principal caracterização da essência do objeto estudado. Partiu-se do levantamento bibliográfico e documental; em seguida, a coleta de dados do campo empírico se deu por meio da entrevista semi-estruturada com vinte sujeitos (gestores, professores, servidores da unidade, usuários e organizações de defesa dos direitos dos socioeducandos). A partir dos dados coletados, analisaram-se a materialização, as dificuldades e os limites enfrentados pela gestão escolar na execução da política de escolarização no contexto da Unire. Trata-se de uma política articulada e colaborativa, firmada entre a Secretaria de Estado da Criança e a Secretaria de Estado de Educação, para garantir a oferta escolar nas Unidades de Internação Socioeducativas (UISs) do DF. A partir desta análise, constataram-se em termos do direito à educação: os avanços formais fizeram dos socioeducandos, destinatários das políticas educacionais; instituíram-se escolas públicas no interior das UISs para a efetivação deste direito; embora se verifiquem avanços legais, permanece a descontinuidade da oferta escolar, os obstáculos que dificultam o acesso dos alunos à escola e casos de violação deste direito. Em termos de gestão escolar: sem a presença de uma gestão, a escola funcionava de maneira desarticulada; em 2013 instituiu-se a gestão escolar para a organização dos fluxos e rotinas escolares; trata-se de uma gestão com características singulares, uma vez que é vinculada a uma escola da rede distrital de ensino e aos demais setores da Unire. Afirma-se que, embora o Sinase proponha a concepção pedagógica e socioeducativa para os programas de internação, o cotidiano revelou a contradição entre o fenômeno educativo e o fenômeno punitivo/restritivo. / This study, developed under the Graduation Program in Education at the Faculty of Education – Universidade de Brasília, for the Public Policies and Education Management line of investigation, presents as the object of this research the school management and the right to education for the young individuals deprived of liberty in Distrito Federal (DF). The area of study where the object of this investigation takes place is the studies of educational public policies, which dialogues with a policy in Social Assistance. This study addresses the educational aspect of Sinase policies, by investigating the school management of the Interment Unit in Recanto das Emas – DF (Unire), as a way of guaranteeing the right to education for its socio-educating interns. For this matter, it was selected the theoretical and epistemological stance of the dialectical-historic method, having the contradiction category as the fundamental essence of the object in this research. Starting from the bibliographical and documental research, the data collection on the empirical field was then proceeded through semi-structured interviews with 20 individuals (administrators, teachers, UIS servants and organizations for the socio-educating interns rights). After data were collected, this study analyzed the materialization, the difficult factors and the limits faced by this school management when executing the schooling policy at Unire. This policy is a joint and collaborative work between the State Infant Office and State Education Office of DF with aims to guarantee education offering at the Socio-educational Internment Units (UISs) in DF. From this analysis, in terms of the right to education, it is possible to perceive that formal advances made the socio-educating interns as being the beneficiaries of the educational policies; public schools were implemented inside those Socio-educational Internment Units so that they could turn that right into effective; although some legal advances can be noticed, there is still a discontinuity of the school offering and there are obstacles preventing the students from this access and in some cases the violation of this right. In terms of School Management, its absence made the school function in a disorderly way: in 2013 it was established the school management in order to organize the routine and flow of the school chores; this management can be understood as having unique characteristics since it is connected to a school of State Official System of Education and to the other branches of Unire. Although Sinase purposes the pedagogical and socio-educational conception for the internment program, it can be stated that on the daily basis, there is still some contradiction between educational and the punishing/restrictive phenomena.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ceilândia, Programa de Pós-Graduação em Ciências e Tecnologias em Saúde, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-16T18:31:40Z No. of bitstreams: 1 2017_TayaneMedeirosdeOliveira.pdf: 1030358 bytes, checksum: c9239e2260b4baa6899fd2e8304f0724 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-28T19:35:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_TayaneMedeirosdeOliveira.pdf: 1030358 bytes, checksum: c9239e2260b4baa6899fd2e8304f0724 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-28T19:35:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_TayaneMedeirosdeOliveira.pdf: 1030358 bytes, checksum: c9239e2260b4baa6899fd2e8304f0724 (MD5) Previous issue date: 2018-03-28 / Este trabalho buscou investigar a autopercepção dos profissionais do sistema socioeducativo do Distrito Federal a partir de um curso de formação sobre drogas e direitos humanos; procurou ainda, identificar características sociodemográficas, de atuação em rede e condições de trabalho e, por fim, analisar o processo de capacitação do qual esses profissionais fazem parte, além da satisfação pessoal e profissional para com o trabalho. Para alcançar os objetivos propostos, foi utilizada a abordagem de pesquisa mista, qualitativa e quantitativa, com a realização de pesquisa-ação, visto que a pesquisadora fez parte de todo o processo de criação e execução do curso de formação. Para a coleta de dados foram aplicados três instrumentos com questões fechadas, criados pela equipe multidisciplinar responsável pelo curso para abordar os assuntos pertinentes ao tema. A análise dos dados quantitativos se deu por meio de frequência simples das variáveis, enquanto as informações qualitativas foram analisadas pela pesquisadora, ao longo de todo o curso. A análise revelou que o sistema socioeducativo é composto na maioria por mulheres, de 30-49 anos, parda, escolaridade além do ensino médio e de 4-7 anos de experiência na socioeducação. Os profissionais receberam treinamento sobre drogas, atendem adolescentes que fazem uso, mas afirmam não se sentirem capacitados para tal função. Concordam que participar de capacitação é sempre vantajoso, melhora o desempenho e o processo de trabalho. Quanto à estrutura do Sistema, consideram, em média, razoável/ruim e o uso de rede de apoio razoável, apresentando poucos atores ativos no trabalho em rede de atenção. Por fim, satisfação, eficiência e eficácia variam entre razoável e ruim tanto pessoal quanto profissional em relação ao cotidiano de trabalho. Em conclusão sugerimos que a prática de conhecer a realidade do cotidiano de trabalho dos profissionais faça parte dos interesses científicos, pois acreditamos que desta maneira possam ser levantadas demandas e construídas proposições reais para o desenvolvimento do sistema socioeducativo e aumento da qualidade tanto da assistência prestada aos adolescentes quanto da qualidade de vida dos profissionais no trabalho. Estimula-se a prática de educação permanente para que o profissional esteja apto a executar sua função, em específico, sobre a temática drogas na juventude. / The present study analyzes the self-perception of social education workers in Federal District starting from a formation course on drugs and human rights. Also, this work sought to identifing social demographic characteristics of networking and work conditions and analyzes the training process in which these workers are involved, besides personal and professional satisfaction related to their jobs. To achieve these proposed objectives, a mixed approached research was adopted, qualitative and quantitative, and an action-research was implemented, due to the fact that this researcher was involved in the whole process of creation and implementation of the referred course. In order to collect the data, three instruments were applied, with closed questions. These instruments were created by a multidisciplinary team to approach the issues related to the course. The analysis of the quantitative data was made through statistical process control of variable data, meanwhile the qualitative data were analyzed by the researcher throughout the course. The analysis revealed that the socioeducative system is composed in majority by high educated mixed race women, between 30-40 years old, with 4-7 years of experience in social education. Along the course these workers learned about drugs issues and work with children and teenagers who are addicted to it, but emphasized that they don’t feel prepared to deal with these problems. They agreed that attending courses are always advantageous and improves performance and their work process. Regarding the structure, of the socioeducative system, they considered it reasonable or bad and considered the use of supporting network reasonable. They also ackknowledged the existance of few active agents in the attention net. Finally, satisfaction, efficiency and effectiveness varied between reasonable and bad. Both personal and professionally related to their day to day work. In conclusion, we suggest that knowing the daily routine of these workers should be an academic subject, in order to raising feasible propositions the social education systems quality, regarding the assistance offered to teenagers and the work conditions. We strongly suggest continuing education to enable these workers to perform their jobs, with emphasis on drugs and children and teenagers addiction.

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-09T13:16:39Z No. of bitstreams: 2 MARTA LOPES GOMES DISSERTACAO MESTRADO EM GESTAO PUBLICA UFPE.pdf: 1723701 bytes, checksum: d31bfb201887abbe5f480913631d12d3 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T13:16:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 MARTA LOPES GOMES DISSERTACAO MESTRADO EM GESTAO PUBLICA UFPE.pdf: 1723701 bytes, checksum: d31bfb201887abbe5f480913631d12d3 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-02-22 / Este trabalho dissertativo tem como objetivo analisar se as Casas de Semiliberdade (CASEM), para adolescentes em conflito com a lei, no município de Recife-PE, estão adequadas para a operacionalização dos parâmetros socioeducativos propostos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, por meio da percepção dos gestores e operadores do sistema participantes destas instituições. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa que teve como sujeitos os profissionais das Unidades selecionadas e que obedeceu a três fases: ambientação, que se caracterizou pela aproximação sucessiva in loco a partir de visitas e observação sistemática; entrevistas semi-estruturadas, com a participação dos profissionais operantes nas casas de semiliberdade; e análise dos dados obtidos, onde utilizamos a técnica de Schütze para separação do material indexado (fatos concretos) do não indexado (opiniões, juízo de valor). Analisamos as entrevistas a partir da elaboração de tópicos-guia, considerando a implementação dos parâmetros socioeducativos propostos pelo SINASE nas Unidades. Realizamos a pesquisa em três casas de semiliberdade de Recife-PE, CASEM I, CASEM II (para adolescentes do sexo masculino) e CASEM Santa Luzia (para adolescentes do sexo feminino), e fizemos uma análise comparativa entre os parâmetros socioeducativos propostos pelo SINASE e a situação da unidade, através da estrutura física, composição da equipe técnica e suas características; recursos materiais, financeiros, equipamentos, transporte, segurança institucional; alianças estratégicas; conhecimentos acerca do SINASE e questões culturais, pedagógicas e clima organizacional, destas unidades para levantamento do diagnóstico final. O diagnóstico nos leva a concluir que as unidades ainda não têm a estrutura adequada para o cumprimento dos parâmetros socioeducativos constantes no SINASE.

Made available in DSpace on 2016-05-17T16:51:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-11-25. Added 1 bitstream(s) on 2016-05-17T16:55:47Z : No. of bitstreams: 1 000863529.pdf: 1702274 bytes, checksum: 8c7bab708057cd63c5017ba32f43480a (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta tese investiga as dimensões dos dispositivos de controle social da juventude, de modo a descrever os efeitos da sociedade punitiva nos processos de produção do jovem e da jovem criminalizados/as e dos lugares instituídos para a punição, tendo como espaço privilegiado para descrição, as instituições para jovens do sexo feminino. Especificamente, procura-se identificar, examinar e mapear como se deu a passagem de um sistema tutelar-correcional-repressivo para uma política de Estado, em que se verificam diferentes modalidades punitivas, que demarcam a composição e distribuição dos sujeitos da punição sob a justificativa da gestão dos riscos. Como campo de análise, foram delimitados três períodos distintos na história da constituição do atendimento socioeducativo, desses últimos vinte anos, a saber: (1) o contexto de redemocratização do Brasil de defesa e reconhecimento de jovens como sujeitos de direitos - início da década de 1990 - promulgação e implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente; (2) no processo de reconfiguração do Sistema socioeducativo de internação: municipalização e descentralização do atendimento no final da década de 1999 - 2010; (3) contexto de reafirmação das políticas de atendimento da Fundação CASA e processo de implementação do SINASE. Para o processo de construção dessa tese foram também priorizadas: a pesquisa de campo e as entrevistas semiestruturadas com as jovens e demais atores que compõem a estrutura do sistema socioeducativo. Em termos teóricos e metodológicos, busca-se, na produção internacional e nacional, a construção teórico- analítica sobre as políticas de governo que se estendem aos jovens e às jovens no sistema socioeducativo, com destaque para o estudo das tendências punitivas a partir de autores que defendem a tese de um processo atual de endurecimento punitivo, do surgimento de uma Cultura do Controle e de uma nova... / This thesis investigates the dimensions of social control devices of youth in order to describe the effects of a punitive society in the production processes of the young and young criminalized people and the set up places for punishment, considering the institutions for young women as privileged places for this description. The specific goal is to identify, examine and map the transition of a tutelary-correctional-repressive system into a state policy one, where there are different punitive forms, which delimit the composition and distribution of the subjects of punishment from the risk management justification. Three distinct periods in the constitution in the history of social and educational care of these last twenty years have been defined as an analytical field: (1) re-democratization context of Brazil, advocacy and recognition of young people as subjects of rights - the early 1990; (2) promulgation and implementation of the Statute of Children and Adolescents; (3) process of reconfiguring the socio-educational system of admission: municipalization and decentralization of care, the late 1999 - 2010, reaffirming the context of the CASA Foundation (Socio Foundation Care Centre for Adolescents) service policies and implementation of SINASE (National System of Socio-Education) process. For the constitution and analysis of this thesis, the following points were also prioritized: field survey, semi-structured interviews with young people and other actors that make up the structure of the socio-educational system. In theoretical and methodological terms, the theoretical and analytical construction on government policies that extends to young men and women in social-educational system is sought in the international and national production, especially the study of punitive trends from authors who defend thesis of an ongoing process of punitive hardening, the emergence of a culture of control and a new design in addition to the disciplinary...

Made available in DSpace on 2015-10-06T13:03:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-02-04. Added 1 bitstream(s) on 2015-10-06T13:18:57Z : No. of bitstreams: 1 000850296.pdf: 1466454 bytes, checksum: 19e0dfe0daadad85c54b1505151fd2bc (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / O sistema socioeducativo brasileiro tem experimentado um crescimento significativo no número de jovens cumprindo medidas socioeducativas de internação. Pois, mesmo diante das normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que apontam para a internação somente em último caso, as instituições socioeducativas de privação de liberdade se consolidaram no país e em maior número no estado de São Paulo. Desse modo, a presente pesquisa teve como objetivo trazer o perfil, a trajetória e as representações dos jovens egressos das unidades socioeducativas da Fundação CASA, sobre o período de cumprimento da medida de internação e da medida socioeducativa em meio aberto de Liberdade Assistida. Como conclusões, a pesquisa aponta que as práticas da antiga FEBEM, ainda permanecem vigentes no cotidiano das unidades masculinas e femininas da Fundação CASA e nas representações dos jovens sobre a instituição. Quando em liberdade, a medida socioeducativa de internação amplia o status positivo dos jovens frente ao crime e o status negativo frente à instituição escolar e ao mundo do trabalho. E, a medida de LA que poderia vir a possibilitar a vivência de outras trajetórias para os jovens inseridos nas medidas socioeducativas, vem se constituindo como uma ampliação da pena, que aumenta a possibilidade de reincidência e de institucionalização. / The Brazilian childcare system has experienced significant growth in the number of young people fulfilling educational measures commital. As even before the regulations of the Statute of Children and Adolescents and the National Socio-Educational Services System, which point to the commital only in the latter case, the socio-educational institutions of deprivation of liberty were consolidated in the country and in greater numbers in the state of São Paulo. They can, this research aimed to bring the profile, the trajectory and the representations of young egression of social and educational units of the CASA Foundation, over the period of performance of the detention procedure and socio-educational measures in freedom of probation. As conclusions, the research shows that the practices of the former FEBEM, still remain in force in the daily lives of male and female units of the CASA Foundation and representations of young people on the institution. When released, the socio-educational measure of commital increases the positive status of young people against the crime and the negative status front of the school and the world of work. And the measure of probation that it could enable the experience of other paths for young people entered the educational measures, is becoming as an extension of the sentence, which increases the chance of recurrence and institutionalization.

Made available in DSpace on 2016-04-01T17:55:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-18. Added 1 bitstream(s) on 2016-04-01T18:01:22Z : No. of bitstreams: 1 000859328.pdf: 2370522 bytes, checksum: 76b91bdc527aba974bd189718c8bd584 (MD5) / Por meio da leitura e do conhecimento, o ser humano é capaz de se transformar e modificar o ambiente em que está inserido, além de vivenciar experiências através de uma leitura dialógica e significativa. As leituras são trabalhadas com o intuito de fomentar uma reflexão e uma interação entre o interlocutor, o leitor e o texto, tornando os textos significativos e possibilitando ao aluno interno a constituição de valores éticos e morais, buscando desenvolver sua consciência e espírito crítico em relação aos seus direitos e deveres enquanto cidadãos e auxiliando em seu caminho rumo a uma nova história de vida na sociedade. Esta pesquisa tem como objetivo principal analisara capacidade leitora e reflexiva do gênero artigo de opinião e verificar dialógica, sociológica e intertextualmente o trabalho com a leitura de exemplares desse gênero nas aulas de língua portuguesa em um ambiente socioeducativo, neste caso, a Fundação C.A.S.A (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente). O desenvolvimento de uma visão crítica do aluno, suas relações com os discursos presentes nos artigos trabalhados e a ampliação de sua competência comunicativa e consequentemente um melhor exercício de cidadania, são os principais aspectos examinados durante o desenvolvimento desta. A presente pesquisa parte dos indicadores propostos nos Parâmetros Curriculares Nacionais de Língua Portuguesa, e está baseada em teorias desenvolvidas por autores que se propuseram a estudar os gêneros textuais e discursivos pensando no ensino de língua portuguesa e leitura, dentre eles, podemos citar, Elias; Koch (2006), Kleiman (2002), Leffa (1996), Marchuschi (2008), Solé (1998) e Todorov (1980). Outras importantes referências para o arcabouço teórico desta pesquisa estão ligadas ao Círculo de Bakhtin. A partir da teoria bakhtiniana, o trabalho docente estimula o renascer do aluno participativo... / Through the reading and knowledge, the human being is able to transform and modify the environment in which it is inserted, and live experiences through a dialogic reading and significant. The readings are worked with the aim of promoting a reflection and an interaction between the interlocutor, the reader and the text, making the significant texts and allowing the student the internal constitution of ethical and moral values, seeking to develop their awareness and critical spirit in relation to their rights and duties as citizens and helping them in their journey toward a new history of life in society. This research has as main objective will examine reader capacity and reflexive genre article of opinion and check dialogic, sociological and intertextually the work with the reading of examples of this kind in the classes of Portuguese language in a social and educational environment, in this case, the C.A.S.A Foundation (socioeductivo care center adolescentes). The development of a critical view of the student, their relationships with gifts speeches worked in the articles and the expansion of their communicative competence and consequently better exercise of citizenship, are the main issues discussed during the development of research. This research of the indicators proposed in the National Curricular Parameters for Portuguese Language, and is based on theories developed by authors who have proposed to study the text and genres thinking in Portuguese and reading instruction, among them we can mention, Elias; Koch (2006), Kleiman (2002), Leffa (1996), Marchuschi (2008), Solé (1998) and Todorov (1980). Other important references for the theoretical framework of this research are linked to Bakhtin Circle. From Bakhtin's theory, the teaching work stimulates the rebirth of participatory and critical student so that it can expose your opinion through speech and writing both in schools and in the...

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-02-26T14:08:02Z No. of bitstreams: 1 2015_MarluciaFerreiraCarmo.pdf: 1406887 bytes, checksum: 26acd60f0c9208ddfa1ca48f3b9a936b (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-03-22T10:58:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MarluciaFerreiraCarmo.pdf: 1406887 bytes, checksum: 26acd60f0c9208ddfa1ca48f3b9a936b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T10:58:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MarluciaFerreiraCarmo.pdf: 1406887 bytes, checksum: 26acd60f0c9208ddfa1ca48f3b9a936b (MD5) / Este estudo debate a nova face do menorismo, caracterizada pelo extermínio da condição de sujeito de direito dos adolescentes e jovens em medida socioeducativa de internação no Distrito Federal, em razão da dissolução das relações humanas vividas nas unidades de internação, as quais negam a sua condição humana e descontroem sua capacidade para o exercício da cidadania. Para a realização de tal debate, coloca-se em questão o modelo de gestão do sistema socioeducativo no Distrito Federal, que impossibilita a consolidação da dupla face da medida socioeducativa de internação, qual seja, das ações de educação e responsabilização, conforme preconiza a Lei Federal do Sinase. Diante de tal realidade, ao contrário dos avanços no reconhecimento da condição humana dos autores de atos infracionais, verifica-se a vigência de um processo de esvaziamento dessa possibilidade, com a predominância de práticas profissionais alicerçadas na punição e na negação da condição de sujeito de direitos — não só dos adolescentes, mas também dos próprios profissionais que executam a política da socioeducação. Este estudo utilizou-se de abordagem qualitativa e das seguintes técnicas investigativas: observação participante, entrevistas semiestruturadas e pesquisas documentais. A amostra foi composta de cinco unidades de internação, e foram entrevistados dez adolescentes e jovens, cinco especialistas socioeducativos e cinco atendentes de reintegração socioeducativos, escolhidos aleatoriamente. No processo de investigação, observou-se a inexistência de consolidação do modelo de gestão das políticas sociais brasileiras, fundado nos direitos humanos, na intersetorialidade e na interdisciplinaridade. Esse fato gerou um processo de precarização das condições de trabalho dos profissionais que atuam no sistema socioeducativo do Distrito Federal, interferindo negativamente nas interações entre os trabalhadores do sistema, e destes com os adolescentes e jovens internos. Isso resulta numa ação profissional que reforça o extermínio da condição de sujeitos de direitos dos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Tal ruptura com o reconhecimento da condição humana e dos direitos origina-se nas deliberações políticas por parte do Estado e materializa-se pela negação de implementação de programas, projetos e serviços correspondentes aos direitos básicos e especiais dos internos, que acabam sofrendo um processo de mortificação e recebendo tratamento indigno e desumano. O presente estudo problematiza a implementação da política de socioeducação no Distrito Federal, tomando-o como referência por tratar-se de unidade territorial com taxa crescente de internação de adolescentes envolvidos com atos infracionais, e também por haver registros de manutenção de uma cultura punitiva e restritiva de direitos aos internos. Tal realidade tem sido objeto de debate, haja vista os efeitos deletérios causados no desenvolvimento dos destinatários do sistema pela privação dos seus direitos fundamentais estabelecidos pela legislação nacional e internacional. / This study discusses the denial of the recognition of incarcerated adolescents and youth as subjects of rights in the Brazilian Federal District, due to the historical dissolution of human relations, the denial of their human condition, and the de-construction of their citizenship in the juvenile justice system. To do so, this study questions the management model of the institutions currently implemented in the Federal District, which prevents them from consolidating the two-fold aspect of the measure—education and accountability—, as required by national legislation. Therefore, despite advances in the recognition of rights of adolescent and youth offenders, punishment and denial of their human condition still prevail. The methods used in this study comprise participant observation, semi-structured interviews, and file research. Five institutions, ten adolescents and youth, five specialists, and five security agents randomly recruited participated in the research. The data reveal that the management model of Brazilian public policies, which are based on human rights, intersectoral action, and multidisciplinarity, is not put into practice in the Federal District. This results in precarious working conditions for professionals in the institutions, and hinders the interactions amongst the workers and between workers and the incarcerated adolescents and youth. The professional practices thus reinforce the denial of rights and of the human condition of the adolescents and youth. Such violation results from political decisions made by the Brazilian state, and leads to a lack of access to programs, projects and services that could guarantee basic and special rights of the adolescents and youth incarcerated, who eventually suffer a mortification process and receive unworthy and inhuman treatment. The present study thus brings forward the discussion of Brazilian policies regarding juvenile justice, using the Federal District as a reference due to its growing incarceration and the maintenance of a punitive and restrictive culture in the institutions. This reality has become the object of debate due to its harmful effects on the development of the adolescents and youth deprived not only of freedom, but also of their fundamental rights established by national and international law.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo645_1.pdf: 8380112 bytes, checksum: 6aee1265c9f3ffd7f45b523b82b0e641 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Universidade Estadual do Piauí / Este trabalho é uma reflexão sobre a evolução histórica das questões políticas, econômicas e sociais que influenciaram a formulação das políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente. Além da evolução histórica, o trabalho analisa as rotinas do Complexo de Defesa da Cidadania localizado na cidade de Picos PI. Os parâmetros para análise consideram as proposições do Estatuto da Criança e do Adolescente e sua aplicação na esfera municipal. Os procedimentos metodológicos utilizados para estruturação e análise do trabalho compreendem as orientações e demandas de um estudo de caso. Os resultados revelam aspectos e detalhes do cotidiano de uma unidade de internação provisória, apontam contradições, alternativas e comportamentos que surgem ao longo da execução de seus programas, evidenciando o descompasso entre as políticas sociais e sua implementação. Esses fatores contribuem para uma melhor compreensão das estratégias utilizadas na aplicação das medidas socioeducativas, assim como, a abordagem de temas negligenciados por análises mais amplas e sugere a necessidade de se atentar para novas metodologias de trabalho nas unidades de aplicação das medidas socioeducativas. Os resultados despertam também para a necessidade de estudos complementares que permitam uma melhor compreensão das contradições entre os diversos níveis de gestão e um interesse maior no problema da percepção dos vários segmentos envolvidos nos programas de atendimento sob medidas socioeducativas