O que se pretende nesta pesquisa é buscar os procedimentos e pressupostos que conferem legitimidade à lei jurídica dentro da perspectiva da política kantiana. A pesquisa seguirá por três caminhos de investigação: primeiramente, a partir do artigo À paz perpétua e da Metafísica dos Costumes se busca lançar as bases do problema retomando a argumentação acerca da origem do Estado. Pela análise dos mecanismos e razões que conduziram à formação do Estado, perpassa-se por questões centrais da política kantiana como o estado de natureza, o contrato originário, a organização jurídica do estado civil e o republicanismo. Em um segundo momento, um passo inicial é incitar o debate sobre a fundamentação do direito ser externa ou interna, isto é, se a própria norma jurídica é suficiente para fundamentar a si mesma ou se necessita de um embasamento externo. Recorre-se à Fundamentação da metafísica dos costumes a fim de resgatar dali os conceitos de autonomia da vontade, o procedimento de universalização da máxima e o imperativo categórico a fim de estabelecer como se legitima a lei moral. Enfim, a última etapa argumentativa pretende efetivamente explorar se há um conflito e como resolvê-lo no que tange à conciliação entre o direito e a ética: como harmonizar a lei legítima fruto do republicanismo (advinda de uma representatividade) à lei que concorda com a autonomia da vontade. / This study aims to seek the mechanisms and conditions that legitimise the legal law on the scope of kantian politics. This research will be divided in three argumentative moments. The first one is related to groundworking the problem by proceeding the arguments of Toward Perpetual Peace and Metaphysics of Morals about the origins of the State. Through the analysis of the mechanisms and reasons that guide to the State formation we aim to point some central questions on the kantian politics as the state of nature, the original contract, the juridical civil organisation of the state and the republicanism. The second argumentative moment, our first step is to promote the debate about the foundation of Law being internal or external. So we use the \"Groundwork of Metaphysic of Morals\" to rescue the concepts of autonomy of will, categorical imperative and the universalisation of maxim in order to expose how the moral law finds its legitimacy as well as if this procedure serves as example to be followed to legitimise the legal law. Finally, the last moment of this study is dedicated to think if there is a conflict between Law and ethics and how to solve it - how to articulate the legitimacy of the republicanism law (that comes from a political representation) to the law that comes from the autonomy of will.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-12092016-115637 |
| Date | 06 May 2016 |
| Creators | Tumolo, Rodrigo Luiz Silva e Souza |
| Contributors | Keinert, Maurício Cardoso |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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