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Previous issue date: 2014-03-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The main purpose of this study is to analyze the process of social evaluation applied
by the social worker professional in an agency of INSS (Social Secure System
Institute). The Cash Benefit to Disabled People (BPC), instituted by the 1988
Brazilian Constitution in the ambit of social security, confers to the non-pensioner
applicant the right of receiving a monthly minimum wage when one is in a condition
of elderly (as from 65 years old) or disabled, which precludes the self-providing
possibility or family dependence. The BPC granting, although sanctioned in 1988,
was only operationalized in 1996. The benefit in the ambit of social security, of
institutional and public budget responsibility of social assistance policy, when was
implanted in 1996, inside the MPAS, had its responsibilities divided between the
social assistance apparatus for social evaluation, the SUS (Public Health System) for
the disability severity evaluation, and the financial-administrative management
delegated by administrative covenant to the agencies of INSS. Posteriorly, the
medical evaluation of the disability was transferred to the INSS operation. After the
results of BPC beneficiaries evaluation process (from 1996 to 2003) operated by the
units of federation in the ambit of social assistance policy between 1998 and 2006,
the SNAS/MDS and INSS/MPS included the social evaluation in the process of BPC
for disability concession. This dissertation examines the context of the Social
Providence Agency of Jabaquara, since 2009 when it was introduced the
requirement of social evaluation on BPC for disability concession appliances, which
implied on the enlargement of the social workers professionals by public tender on
the agencies of INSS. This professional presence, at first, revealed incongruent to
the institutional culture of the agency, as it enforced the attention to a noncontributive
citizen (which represents about 4% of the agency activity), while the
agency finality was based on the contributive logic of social security. The empirical
study engages on the behavior of BPC for disability granting between 2009 and
2012, period that includes the social evaluation in the process of BPC for disability
concession. The presence of social evaluation to BPC shows an enlargement of
social protection extension, indicating, with this result, the occurrence of social
protection extension growth to non-contributive people and, therefore, to Brazilian
social security / Analisar o processo de avaliação social aplicado pelo profissional assistente social
em uma Agência do INSS é o objeto central deste estudo. O BPC - Benefício de
Prestação Continuada, instituído pela Constituição de 1988 no âmbito da assistência
social, confere ao requerente não previdenciário o direito a um salário mínimo
mensal quando na condição de idoso (a partir de 65 anos) ou de deficiência, que
impedem a possiblidade individual de auto manutenção ou de dependência da
família. A concessão do BPC embora sancionada em 1988 só foi operacionalizada
em 1996. Benefício do âmbito da seguridade social, de responsabilidade institucional
e orçamentária da política de assistência social, quando de sua implantação em
1996, que ocorria no interior do MPAS, teve suas responsabilidades divididas entre o
aparato da assistência social para avaliação social, o aparato do SUS para avaliação
da severidade da deficiência, e a gestão administrativo-financeira delegada por
convenio administrativo às Agências do INSS. Posterirormente, a avaliação médica
da deficiência, foi transferida para a operação do INSS. Após os resultados do
processo de avaliação dos beneficiários de BPC (de 1996 a 2003) operados pelos
entes federativos no âmbito da política de assistência social entre 1998 e 2006, a
SNAS/MDS e o INSS/MPS incluíram a avaliação social no processo de concessão
do BPC por deficiência. Esta dissertação examina o contexto da Agência da
Previdência Social do Jabaquara, a partir de 2009 quando da introdução da
exigência de avaliação social nos requerimentos de BPC por deficiência, que
implicou na ampliação mediante concurso público do quadro profissional dos
assistentes sociais nas Agências do INSS. Essa presença profissional mostrou-se à
partida incongruente à cultura institucional da Agência, ao reforçar a atenção a um
cidadão não contributivo (que representa em cerca de 4% do movimento da agência)
quando a finalidade da Agencia se pauta na lógica contributiva do seguro social. O
estudo empírico se ocupa do comportamento das concessões do BPC por
deficiência entre 2009 a 2012, período que inclui a avaliação social no processo de
concessão. A presença da avaliação social do BPC mostra uma ampliação na
concessão do BPC por deficiência, indicando com esse resultado a ocorrência de
alargamento do alcance da proteção social não contributiva e portanto da
seguridade social brasileira
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/17669 |
| Date | 20 March 2014 |
| Creators | Rodrigues, Jociene Amâncio de Camargo |
| Contributors | Sposati, Aldaíza |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, PUC-SP, BR, Serviço Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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