Il lavoro, in sue prime linee, ha come oggetto, la posizione i la funzione di benefici fiscali nella Costituzione di 1988, facendo distizione tra norme di condotta e di struttura. Anche nello inizio della ricerca, si da atenzione alle finalià delli benici fiscali. Il principio de capacità i sua relativizzazione per la istituzione di trattamento tributario più ameno sono examinati sobra la perspectiva dello principio della proporzionalità. Expresso il giudizio del autor sopra i benefici fiscali nella Magna Carta, gli comprendendo come norme di struttura regulatore della condotta di legislatore, si passa a discrevere il processo di positivizzazione del diritto. Lo studio della positivizzazione del diritto è inserito negli aspetti più importanti dello controlo de costituzionalità, perchè, essendo i benefici fiscali norme costituzionale di struttura, compette al legislatore agir per crearli. La referenza alle chiamate decisione interpretative , interpretazione conforme i decretazione de nulidad senza riduzione di testo, è contextualizata con ambiguidade e vaghezza della linguaggio prescrittiva, che giunge nella separazione di testo e norme. In questo scenario, si procede critica alla giurisprudenza dell Supremo Tribunal Federal in relativo alla tese del legislatore positivo . In seguenza, si apresenta la definizione di diritti fondamentali, incluendo in questa i diritti degli contribuenti. Tesseno comentari al diritto di eguaglianza e suei significative. Per finale, con sostegno nel diritto fondamentale alle eguaglianza di trattamento, si conclue essere possibile la estensione degli benefici fiscali all contribuenti che si incontrano nella stessa situazione di fato. / O trabalho, em suas primeiras linhas, tem como objeto a posição e a função dos benefícios fiscais na Constituição Federal de 1988, fazendo distinção entre normas de estrutura e normas de conduta. Ainda no início da pesquisa, dá-se atenção às finalidades dos benefícios fiscais. O princípio da capacidade contributiva e sua relativização pela instituição de tratamento tributário mais ameno também são examinados sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade. Expressado o juízo do autor sobre os benefícios fiscais na Carta Magna, entendendo-os como normas de estrutura reguladoras da conduta do legislador, passa-se a descrever o processo de positivação do direito. O estudo da positivação do direito é inserido nos aspectos mais relevantes do controle de constitucionalidade, porque, em sendo os benefícios fiscais normas constitucionais de estrutura, cabe ao legislador agir para criá-los. A referência às chamadas decisões interpretativas , interpretação conforme e decretação de nulidade sem redução de texto, é contextualizada com as premissas da vagueza e da ambigüidade da linguagem prescritiva, o que culmina na separação de texto e norma. Nesse cenário, procede-se crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no tocante à tese do legislador positivo . Em seguida, apresenta-se a definição de direitos fundamentais, incluindo nesta os direitos dos contribuintes. Tecem-se comentários ao direito de igualdade e suas significações. Por fim, com arrimo no direito fundamental à igualdade de tratamento, conclui-se ser possível a extensão de benefícios fiscais a contribuintes que se encontrem na mesma situação de fato.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufal.br:riufal/764 |
| Date | 06 April 2009 |
| Creators | Souza, Felipe Carvalho Olegário de |
| Contributors | Ivo, Gabriel, IVO, Gabriel, Mallmann, Querino, MALLMANN, Querino, Dantas, Francisco Wildo Lacerda, DANTAS, F.W.L., Lins Júnior, George Sarmento, LINS JÚNIOR, G. S. |
| Publisher | Universidade Federal de Alagoas, BR, Ciência Jurídica, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFAL |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Italian |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFAL, instname:Universidade Federal de Alagoas, instacron:UFAL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/embargoedAccess |
| Relation | bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/764/1/Paginas+preliminares+ate+capitulo+1.pdf, bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/764/2/Paginas+preliminares+ate+capitulo+1.pdf.txt |
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