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Previous issue date: 2008-05-27 / The target of the present work is to introduce to the topic of dignity of the death
as one of the right of persons which guarantee the human being to die with
dignity. The importance to approach the proposed subject is the consequence
that there is no accepted agreement that define what is a degnified dead, as well
for concept, existing, as for legislative lacunas on the subject. This will be
source for risks to injure the principal right of human being, which is life. The
development of the subject is based on analyses of existing situations;
understandings medical, juridical and philosophic comparing the patriotic right
as a jurisprudential support. In reality, the right of degnified dead, part of the
right of personality resulting of own life, must be waranted for all human beings
in respect of the principle of human dignity; each time, in application in concrete
cases it don t intefere with the absolute right of life as observed in the present
work / O presente trabalho destina-se à abordagem do tema morte digna, como sendo
um dos direitos da personalidade, que garante ao ser humano morrer
dignamente. A importância da abordagem do tema proposto decorre da
inexistência de um consenso sobre a extensão do que seja a morte digna, bem
como de seu conceito, existindo, ainda, lacunas legislativas sobre o tema, que
acabam por gerar risco de ofensa ao principal direito do ser humano que é a
vida. O desenvolvimento do tema se deu por análise de casos concretos;
levantamento de entendimentos médico, jurídicos e filosóficos, comparando-se o
direito pátrio com o alienígena e embasamento jurisprudencial. Efetiva-se que o
direito a morte digna é pertencente aos direitos da personalidade como
decorrência da própria vida, devendo ser garantido a todas as pessoas em
respeito ao princípio da dignidade humana, sempre que do seu exercício, no caso
concreto, não interfira no direito absoluto a vida, observados critérios descritos
neste trabalho
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8086 |
| Date | 27 May 2008 |
| Creators | Faustino, Cláudio Roberto |
| Contributors | Diniz, Maria Helena |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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