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Previous issue date: 2006-12-14 / The low income of the illiterate population in Brazil was for a long time pointed as a
consequence of its educational situation and cause of a gap between the highly
sophisticated work market and a non qualified hand labor. The State, aiming to correct
this disproportion through education, has started to create opportunities of access to
education, targeting a better social justice level. The minimum income projects
monetary help were not originally linked to the education. They used to target an
income universal allocation in order to face unemployment and poverty. With time,
the minimum income programs in Brazil have restricted the benefits supply to the
families which had children in school age. The link between income and education was
incorporated in order to join the idea that the State could not only furnish the benefit
without no the beneficiary to learn anything from the process, as a counterpart. Besides
that, that would be a way to make the education universal right possible, as it is
determined by the Human Rights Declaration, Constitution, BDL and CTA. In São José
do Rio Preto, one of the São Paulo State cities with better HDR (Human Development
Rate) (0,834) and educational coverage in the country, the introduction of the School
Fund Program had as its basis the same principles as the Federal Government School
Fund Executive Program. The research evaluates and concludes the lack of any kind of
special attendance to the families helped and the control, restricted only to the observing
of the children frequency to school. Finally, through a questionnaire applied to the
students, parents and teachers from Darcy Ribeiro City School and to the City
Education Secretary we have evaluated the children school development before and
after receiving the Fund, besides the idea the Education Secretary has towards the
Program. / A baixa renda da população analfabeta no Brasil foi, durante muito tempo, indicada
como conseqüência de sua situação educacional e causadora de uma defasagem entre
um mercado de trabalho cada vez mais sofisticado e uma mão-de-obra não qualificada.
Com o objetivo de corrigir essa desigualdade, o Estado, por meio da educação, passou a
criar oportunidades de acesso à educação, garantindo uma melhor justiça social. Os
projetos de renda mínima, originalmente, não vinculavam o benefício à educação, mas
pretendiam uma alocação universal de renda, como enfrentamento do desemprego e
da pobreza. Com o tempo, os programas de renda mínima, no Brasil, passaram a
restringir o fornecimento dos benefícios às famílias que possuíam crianças em idade
escolar fundamental. O vínculo entre renda e educação foi incorporado para atender a
idéia de que o Estado não poderia simplesmente dar um benefício sem que o
beneficiário aprendesse algo nesse processo, como contrapartida. Além disso, seria uma
forma de possibilitar a universalização do direito à educação, como é previsto pela
Declaração dos Direitos do Homem, Constituição e L.D.B. e E.C.A. Em São José do
Rio Preto, uma das cidades do estado de São Paulo com melhores índices de IDH
(0,834) e de cobertura educacional do país, a implantação do Programa Bolsa-Escola
teve como base os mesmos princípios do Programa Executivo Bolsa-Escola do Governo
Federal. A pesquisa investiga e constata a falta de qualquer tipo de acompanhamento
especial das famílias atendidas e do controle, restrito apenas à aferição da freqüência
das crianças às escolas. Finalmente, por meio de um questionário aplicado aos alunos,
pais, professores da Escola Municipal Darcy Ribeiro e à Secretária da Educação do
município, avaliamos o rendimento escolar dos alunos antes e depois do recebimento da
Bolsa e a concepção da Secretária de Educação do município a respeito do Programa.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/2424 |
| Date | 14 December 2006 |
| Creators | Durigan, Adriana Nominato do Amaral |
| Contributors | Riscal, Sandra Aparecida |
| Publisher | Universidade Federal de São Carlos, Programa de Pós-graduação em Educação, UFSCar, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSCAR, instname:Universidade Federal de São Carlos, instacron:UFSCAR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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