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Previous issue date: 2008-06-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Since 2002, the Supreme Electoral Tribunal (TSE) and the Federal Supreme
Court (STF) have been making decisions on electoral rules by adopting a more
aggressive stance.
This study is based on the fact that the judicialization of elections is already
an ongoing process. Due to this process, three matters are analyzed: 1) which
institutional framework let the judicialization become a reality? 2) why the
judicialization occurs? 3) what is its objective?
Firstly, in order to answer these questions, the electoral model in Brazil has
been defined. Afterwards, five expressive debate cases are investigated: the
uniformity of party coalitions at state and federal levels, the number of city
councilmen, thresholds for party representation, party funding and loyalty.
In conclusion, it is proven that the judicialization took place as a result of the
adopted electoral governance model. This process occurred rather because of
judicial branch s attitude than because of eventual short comings of the legislative
branch. And the whole judicialization was guided by mostly republican principles
than by democratic ones / Desde 2002, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal
Federal (STF) vêm interpretando a legislação eleitoral com um perfil mais arrojado.
Essas interpretações produziram alterações profundas nas regras da competição
político-partidária.
Este trabalho parte do pressuposto de que está em curso uma judicialização
da competição político-partidária no Brasil. A partir desse ponto, o estudo avança
sobre três questões: 1) o que a torna possível, 2) por que ela ocorre e 3) qual é o seu
objetivo.
Para avançar sobre essas questões, primeiramente definimos o modelo de
governança eleitoral adotado no país. Feito isso, investigamos cinco casos
emblemáticos para o debate: verticalização das coligações, número de vereadores,
cláusula de desempenho, fundo partidário e fidelidade partidária.
Ao final, comprovaremos que a judicialização da competição política foi
possível devido ao modelo de governança eleitoral adotado, ocorreu mais por uma
disposição do Judiciário do que por possíveis deficiências do Legislativo e foi
orientada por princípios mais republicanos do que democráticos por parte dos
ministros do TSE e do STF
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/3935 |
| Date | 27 June 2008 |
| Creators | Ferraz Júnior, Vitor Emanuel Marchetti |
| Contributors | Couto, Claudio Gonçalves |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais, PUC-SP, BR, Ciências Sociais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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