Este trabalho discute o federalismo do ponto de vista de suas relações com o regime político democrático. Se o argumento de Alfred Stepan (1999) é de que o federalismo constrange as decisões do centro nacional e por isso seria anti-democrático, contrapõem-se uma visão consociativa, no qual o federalismo é visto como importante para integrar minorias dentro de sociedades eminentemente heterogêneas. A referência aqui é o trabalho de Arend Lijphart (2003). A democracia federativa brasileira é o campo de análise empírico, por meio de uma de suas instituições federativas, o Senado Federal. Examinamos os efeitos da desproporcionalidade desta casa com os da Câmara dos Deputados, a partir das possibilidades eventuais de vetos às propostas de emendas à Constituição. E a partir daí analisamos o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), por causa de seu caráter reformista, através de emendas constitucionais, a maior parte delas com impacto federativo. E se dentre estas emendas, as de caráter fiscal são as mais recorrentes, pesquisamos o papel do Senado no processo de ajuste fiscal deste governo, primeiro com relação à renegociação das dívidas estaduais e em segundo nas votações nominais do Fundo Social de Emergência (FSE) e suas renovações. Com isso procuramos verificar se, como e em que situações o Senado atuaria em defesa dos interesses dos estados (e regiões) que representa ou cooperaria com os intereses do governo, por meio dos partidos políticos. / This work discusses federalism from the standpoint of its relationship with the democratic political regime. If the viewpoint of Alfred Stepan (1999) is that federalism constrains decisionmaking at the national center, thus becoming anti-democratic, a consociative view is opposed: federalism would be important for the integration of minorities within eminently heterogeneous societies. In this work, the reference will be the work of Arend Lijphart (2003). The Brazilian federative democracy is the empirical field of analysis, through its federative institutions, the Federal Senate. We examine the effects of the disproportionallity of that body in relation to the Chamber of Deputies, manifest in the eventual possibilities of vetoes to proposed amendments to the Constitution, and we analyze the administration of Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), because of its reformist character, through constitutional amendments, most of them with federative impact. Since among those amendments, the fiscal-related ones are the most recurrent, we have researched the role of the Senate in the process of fiscal adjustment made by that administration, firstly in relation to the renegotiation of state-debts, and secondly in relation to nominal voting concerning Fundo Social de Emergência (FSE, or Emergency Social Fund) and its extensions. With that we have tried to verify whether, how and in which situations the Senate would be acting on behalf of the interest of the States (and regions) that the Senate represents, or whether it would cooperate with the interests of the administration, through party politics.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-04032008-113736 |
| Date | 17 December 2007 |
| Creators | Branco, Marcello Simão |
| Contributors | Limongi, Fernando de Magalhaes Papaterra |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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