O presente trabalho busca elucidar aspectos da relação entre teoria e prática em Fernando Henrique Cardoso, desde o início de sua produção teórica até sua primeira candidatura presidencial, em 1994. Neste sentido, trabalha também com uma problemática mais ampla, a da relação entre teoria e prática em intelectuais que se querem transformadores da realidade. Esta análise contrasta com as interpretações que encontram nas formulações sobre dependência a origem determinada da trajetória política de Cardoso seja com um viés de continuidade, como se a teoria prévia houvesse determinado a prática, seja de ruptura, como se a prática fosse fruto de uma corte com a teoria original. Buscamos demonstrar o processo através do qual Fernando Henrique Cardoso caminhou, sem grandes rupturas, de um momento que chamamos de \"nacionalização do marxismo sui generis\" para um pragmatismo político que era marca de sua atuação em 1994. Encontraremos na confluência entre sua trajetória inicial, suas origens, as características de sua produção teórica mais importante e os elementos do contexto histórico, social e político do país durante a transição, as bases para as opções políticas seguidas por Cardoso. Mostraremos a existência de uma tensão em sua produção teórica, para explicar como esta foi se resolvendo na prática política, em especial entre sua candidatura ao Senado, apoiada pelo novo sindicalismo brasileiro, em 1978, e sua candidatura a prefeito de São Paulo em 1985, já desconectada de uma perspectiva de esquerda. Por fim, buscaremos mostrar como a definição de uma nova hegemonia no país no final dos anos 1980 criou as condições para a consolidação desse pragmatismo em Cardoso, que passa a justificar \"teoricamente\" suas ações a partir do retorno a uma dicotomia moderno versus arcaico que ele próprio ajudara a superar com a teoria da dependência. / This thesis seeks to elucidate aspects of the relationship between theory and practice in Fernando Henrique Cardoso, from the beginning of his theoretical production until his first presidential candidacy in 1994. In this sense, it also addresses a broader problem, that of the relation between theory and practice in intellectuals who intend to transform reality. This analysis contrasts with the interpretations that find in Cardoso\'s formulations about Dependence the determined origins of his political trajectory -whether with a continuity bias, as if the previous theory had determined the practice, whether with a rupture bias, as the practice was the result of a rupture with the original theory. We intend to demonstrate the process through which Fernando Henrique Cardoso evolved, without significative ruptures, from a moment we call a sui generis \"nationalization of Marxism towards a political pragmatism that was the hallmark of his political action in 1994. We find it at the confluence between his class origin, the characteristics of his most important theoretical production and the elements of the historical, social and political Brazilian context during the transition to democracy, the bases for the political choices made by Cardoso. We emphasize the existence of a tension in his theoretical production, and then explain how it was resolved in political practice, especially between his candidacy for the Senate, supported by the new Brazilian trade unionism in 1978, and his candidacy for mayor of São Paulo in 1985, at that moment already disconnected from a left perspective. Finally, we show how the definition of a new hegemony in the country at the end of the 1980s created the conditions for the consolidation of this pragmatism in Cardoso, which at that moment justified \"theoretically\" his actions based on a return to a modern versus archaic dichotomy that he himself had helped to overcome with dependency theory.

O presente trabalho busca elucidar aspectos da relação entre teoria e prática em Fernando Henrique Cardoso, desde o início de sua produção teórica até sua primeira candidatura presidencial, em 1994. Neste sentido, trabalha também com uma problemática mais ampla, a da relação entre teoria e prática em intelectuais que se querem transformadores da realidade. Esta análise contrasta com as interpretações que encontram nas formulações sobre dependência a origem determinada da trajetória política de Cardoso seja com um viés de continuidade, como se a teoria prévia houvesse determinado a prática, seja de ruptura, como se a prática fosse fruto de uma corte com a teoria original. Buscamos demonstrar o processo através do qual Fernando Henrique Cardoso caminhou, sem grandes rupturas, de um momento que chamamos de \"nacionalização do marxismo sui generis\" para um pragmatismo político que era marca de sua atuação em 1994. Encontraremos na confluência entre sua trajetória inicial, suas origens, as características de sua produção teórica mais importante e os elementos do contexto histórico, social e político do país durante a transição, as bases para as opções políticas seguidas por Cardoso. Mostraremos a existência de uma tensão em sua produção teórica, para explicar como esta foi se resolvendo na prática política, em especial entre sua candidatura ao Senado, apoiada pelo novo sindicalismo brasileiro, em 1978, e sua candidatura a prefeito de São Paulo em 1985, já desconectada de uma perspectiva de esquerda. Por fim, buscaremos mostrar como a definição de uma nova hegemonia no país no final dos anos 1980 criou as condições para a consolidação desse pragmatismo em Cardoso, que passa a justificar \"teoricamente\" suas ações a partir do retorno a uma dicotomia moderno versus arcaico que ele próprio ajudara a superar com a teoria da dependência. / This thesis seeks to elucidate aspects of the relationship between theory and practice in Fernando Henrique Cardoso, from the beginning of his theoretical production until his first presidential candidacy in 1994. In this sense, it also addresses a broader problem, that of the relation between theory and practice in intellectuals who intend to transform reality. This analysis contrasts with the interpretations that find in Cardoso\'s formulations about Dependence the determined origins of his political trajectory -whether with a continuity bias, as if the previous theory had determined the practice, whether with a rupture bias, as the practice was the result of a rupture with the original theory. We intend to demonstrate the process through which Fernando Henrique Cardoso evolved, without significative ruptures, from a moment we call a sui generis \"nationalization of Marxism towards a political pragmatism that was the hallmark of his political action in 1994. We find it at the confluence between his class origin, the characteristics of his most important theoretical production and the elements of the historical, social and political Brazilian context during the transition to democracy, the bases for the political choices made by Cardoso. We emphasize the existence of a tension in his theoretical production, and then explain how it was resolved in political practice, especially between his candidacy for the Senate, supported by the new Brazilian trade unionism in 1978, and his candidacy for mayor of São Paulo in 1985, at that moment already disconnected from a left perspective. Finally, we show how the definition of a new hegemony in the country at the end of the 1980s created the conditions for the consolidation of this pragmatism in Cardoso, which at that moment justified \"theoretically\" his actions based on a return to a modern versus archaic dichotomy that he himself had helped to overcome with dependency theory.

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Esta dissertação tem como tema a reforma do Estado, objetivando, a partir do exame e da sistematização de um programa concreto de mudanças, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, formulado no âmbito do Ministério da Administração e Reforma do Estado, no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, analisar as implicações da reforma para o desenho e as funções desempenhadas pelo Estado brasileiro. Descrevem-se, ainda, os principais acontecimentos relacionados à formulação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado e o processo de alteração da legislação constitucional e infraconstitucional de suporte às mudanças nele previstas. Procura-se demonstrar que, ao contrário do que propugna o senso-comum, não há com as reformas projetadas uma redução da importância do Estado, mas o aprofundamento da aparente separação entre a “esfera econômica” e a “esfera política”, onde o descarte de determinadas atividades tem como contrapartida o fortalecimento de outras. Demonstra-se, igualmente, que o processo de implementação da reforma é pautado por conflitos que evidenciam a recusa e/ou a desconfiança em relação à nova lógica proposta, razão pela qual as mudanças somente avançam com maior vigor nos momentos de crise. Por fim, o resultado desses conflitos e as limitações impostas pelo ajuste fiscal conduzirão à fragmentação e a baixa implementação das mudanças previstas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. / The theme of this dissertation is the State Reform and it aims, based on the examination of the case-study of a concrete programme of changes, namely the Main Plan of Reforms of the Administration of the State, which were formulated by the Ministry of Administration and State Reform, during Fernando Henrique Cardoso’s first government, to analyze the implications of the reform on the structure and the functions executed by the State. The main events related to the Main Plan of Reforms of the Administration of the State are also being described as well as the process of change of the constitutional legislation, which support the institutions herein foreseen. Unlike what could be supposed by common sense, it will be demonstrated that the projected reforms did not lead to a reduction of the State’s importance, but a deepening of the apparent separation between the ‘economic scope’ and the ‘political scope’, where discarding certain activities had as compensation, the strengthening of others. It has also been demonstrated that the process of implementation of the Reform has been marked by conflicts which show clearly the refusal and/or mistrust regarding the new proposed logic, which is the reason why the changes progress only more vigorously during moments of crisis. Finally, the result of these conflicts and the restrictions imposed by the fiscal adjustment will bring about the fragmentation and the low implementation of the changes foreseen by the Main Plan of Reforms of the Administration of the State.

Esta dissertação tem como tema a reforma do Estado, objetivando, a partir do exame e da sistematização de um programa concreto de mudanças, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, formulado no âmbito do Ministério da Administração e Reforma do Estado, no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, analisar as implicações da reforma para o desenho e as funções desempenhadas pelo Estado brasileiro. Descrevem-se, ainda, os principais acontecimentos relacionados à formulação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado e o processo de alteração da legislação constitucional e infraconstitucional de suporte às mudanças nele previstas. Procura-se demonstrar que, ao contrário do que propugna o senso-comum, não há com as reformas projetadas uma redução da importância do Estado, mas o aprofundamento da aparente separação entre a “esfera econômica” e a “esfera política”, onde o descarte de determinadas atividades tem como contrapartida o fortalecimento de outras. Demonstra-se, igualmente, que o processo de implementação da reforma é pautado por conflitos que evidenciam a recusa e/ou a desconfiança em relação à nova lógica proposta, razão pela qual as mudanças somente avançam com maior vigor nos momentos de crise. Por fim, o resultado desses conflitos e as limitações impostas pelo ajuste fiscal conduzirão à fragmentação e a baixa implementação das mudanças previstas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. / The theme of this dissertation is the State Reform and it aims, based on the examination of the case-study of a concrete programme of changes, namely the Main Plan of Reforms of the Administration of the State, which were formulated by the Ministry of Administration and State Reform, during Fernando Henrique Cardoso’s first government, to analyze the implications of the reform on the structure and the functions executed by the State. The main events related to the Main Plan of Reforms of the Administration of the State are also being described as well as the process of change of the constitutional legislation, which support the institutions herein foreseen. Unlike what could be supposed by common sense, it will be demonstrated that the projected reforms did not lead to a reduction of the State’s importance, but a deepening of the apparent separation between the ‘economic scope’ and the ‘political scope’, where discarding certain activities had as compensation, the strengthening of others. It has also been demonstrated that the process of implementation of the Reform has been marked by conflicts which show clearly the refusal and/or mistrust regarding the new proposed logic, which is the reason why the changes progress only more vigorously during moments of crisis. Finally, the result of these conflicts and the restrictions imposed by the fiscal adjustment will bring about the fragmentation and the low implementation of the changes foreseen by the Main Plan of Reforms of the Administration of the State.

Esta dissertação tem como tema a reforma do Estado, objetivando, a partir do exame e da sistematização de um programa concreto de mudanças, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, formulado no âmbito do Ministério da Administração e Reforma do Estado, no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, analisar as implicações da reforma para o desenho e as funções desempenhadas pelo Estado brasileiro. Descrevem-se, ainda, os principais acontecimentos relacionados à formulação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado e o processo de alteração da legislação constitucional e infraconstitucional de suporte às mudanças nele previstas. Procura-se demonstrar que, ao contrário do que propugna o senso-comum, não há com as reformas projetadas uma redução da importância do Estado, mas o aprofundamento da aparente separação entre a “esfera econômica” e a “esfera política”, onde o descarte de determinadas atividades tem como contrapartida o fortalecimento de outras. Demonstra-se, igualmente, que o processo de implementação da reforma é pautado por conflitos que evidenciam a recusa e/ou a desconfiança em relação à nova lógica proposta, razão pela qual as mudanças somente avançam com maior vigor nos momentos de crise. Por fim, o resultado desses conflitos e as limitações impostas pelo ajuste fiscal conduzirão à fragmentação e a baixa implementação das mudanças previstas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. / The theme of this dissertation is the State Reform and it aims, based on the examination of the case-study of a concrete programme of changes, namely the Main Plan of Reforms of the Administration of the State, which were formulated by the Ministry of Administration and State Reform, during Fernando Henrique Cardoso’s first government, to analyze the implications of the reform on the structure and the functions executed by the State. The main events related to the Main Plan of Reforms of the Administration of the State are also being described as well as the process of change of the constitutional legislation, which support the institutions herein foreseen. Unlike what could be supposed by common sense, it will be demonstrated that the projected reforms did not lead to a reduction of the State’s importance, but a deepening of the apparent separation between the ‘economic scope’ and the ‘political scope’, where discarding certain activities had as compensation, the strengthening of others. It has also been demonstrated that the process of implementation of the Reform has been marked by conflicts which show clearly the refusal and/or mistrust regarding the new proposed logic, which is the reason why the changes progress only more vigorously during moments of crisis. Finally, the result of these conflicts and the restrictions imposed by the fiscal adjustment will bring about the fragmentation and the low implementation of the changes foreseen by the Main Plan of Reforms of the Administration of the State.

Este trabalho discute o federalismo do ponto de vista de suas relações com o regime político democrático. Se o argumento de Alfred Stepan (1999) é de que o federalismo constrange as decisões do centro nacional e por isso seria anti-democrático, contrapõem-se uma visão consociativa, no qual o federalismo é visto como importante para integrar minorias dentro de sociedades eminentemente heterogêneas. A referência aqui é o trabalho de Arend Lijphart (2003). A democracia federativa brasileira é o campo de análise empírico, por meio de uma de suas instituições federativas, o Senado Federal. Examinamos os efeitos da desproporcionalidade desta casa com os da Câmara dos Deputados, a partir das possibilidades eventuais de vetos às propostas de emendas à Constituição. E a partir daí analisamos o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), por causa de seu caráter reformista, através de emendas constitucionais, a maior parte delas com impacto federativo. E se dentre estas emendas, as de caráter fiscal são as mais recorrentes, pesquisamos o papel do Senado no processo de ajuste fiscal deste governo, primeiro com relação à renegociação das dívidas estaduais e em segundo nas votações nominais do Fundo Social de Emergência (FSE) e suas renovações. Com isso procuramos verificar se, como e em que situações o Senado atuaria em defesa dos interesses dos estados (e regiões) que representa ou cooperaria com os intereses do governo, por meio dos partidos políticos. / This work discusses federalism from the standpoint of its relationship with the democratic political regime. If the viewpoint of Alfred Stepan (1999) is that federalism constrains decisionmaking at the national center, thus becoming anti-democratic, a consociative view is opposed: federalism would be important for the integration of minorities within eminently heterogeneous societies. In this work, the reference will be the work of Arend Lijphart (2003). The Brazilian federative democracy is the empirical field of analysis, through its federative institutions, the Federal Senate. We examine the effects of the disproportionallity of that body in relation to the Chamber of Deputies, manifest in the eventual possibilities of vetoes to proposed amendments to the Constitution, and we analyze the administration of Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), because of its reformist character, through constitutional amendments, most of them with federative impact. Since among those amendments, the fiscal-related ones are the most recurrent, we have researched the role of the Senate in the process of fiscal adjustment made by that administration, firstly in relation to the renegotiation of state-debts, and secondly in relation to nominal voting concerning Fundo Social de Emergência (FSE, or Emergency Social Fund) and its extensions. With that we have tried to verify whether, how and in which situations the Senate would be acting on behalf of the interest of the States (and regions) that the Senate represents, or whether it would cooperate with the interests of the administration, through party politics.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O presente estudo tem como objetivo analisar como as políticas neoliberais de desestruturação do Estado e da economia, implementadas no Brasil na década de noventa, afetaram as perspectivas de futuro dos jovens de baixa renda no Brasil, e em que medida as políticas do governo Lula, que buscam recuperar o Estado e a economia, alteraram esta realidade. O estudo parte de uma compreensão da juventude enquanto um tempo de construção de identidades e de definição de projetos de futuro, e de que a elaboração de um projeto de futuro se dá dentro de um campo de possibilidades, o qual se relaciona diretamente com o tempo histórico e cultura coletiva em que o sujeito se insere. O desenvolvimento teórico-metodológico do estudo compõe-se de levantamento bibliográfico, análise textual, e historicização do objeto, através dos quais se busca destruir a pseudoconcreticidade do fenômeno observado, e conhecer sua autêntica objetividade. O primeiro capítulo versa sobre a doutrina neoliberal, sua origem, ascensão e efeitos, principalmente sobre o mundo do trabalho. O segundo capítulo relata a adesão brasileira ao projeto neoliberal nos anos noventa, que tem lugar com a eleição de Fernando Henrique Cardoso, e suas conseqüências para a juventude. O terceiro capítulo analisa o governo Lula, suas rupturas e continuidades com relação ao governo anterior, a inscrição da temática da juventude como alvo de políticas públicas e o estabelecimento de políticas de emprego, trabalho e renda para os jovens. / This study aims to analyze how the neoliberal policies of structurelessness of the State and of the economy, implemented in Brazil in the nineties affected the future prospects of low-income youth in Brazil, and to what extent the policies of the Lula government, that seeks to recover the state and the economy, have changed this reality. The study understand the youth as a time of identity construction and definition of future projects, and that the elaboration of a future project takes place within a field of possibilities, which is directly related to the history time and collective culture in which the subject is inserted. The theoretical-methodological development of the study consists of bibliographic survey, textual analysis and historicization of the object through which it seeks to destroy the pseudoconcreticity of the observed phenomenon, and to know its true objectivity. The first chapter deals with the neoliberal doctrine, its origin, rise and effects, especially on the world of work. The second chapter reports the Brazilian adhesion to the neoliberal project in the nineties, which takes place with the election of Fernando Henrique Cardoso, and its consequences for youth. The third chapter analyzes the Lula government, where it breaks from and continues in relation to the previous government, the entry of the development of youth as a target of public policies and the establishment of employment policies, work and income for young people.

Este trabalho discute o federalismo do ponto de vista de suas relações com o regime político democrático. Se o argumento de Alfred Stepan (1999) é de que o federalismo constrange as decisões do centro nacional e por isso seria anti-democrático, contrapõem-se uma visão consociativa, no qual o federalismo é visto como importante para integrar minorias dentro de sociedades eminentemente heterogêneas. A referência aqui é o trabalho de Arend Lijphart (2003). A democracia federativa brasileira é o campo de análise empírico, por meio de uma de suas instituições federativas, o Senado Federal. Examinamos os efeitos da desproporcionalidade desta casa com os da Câmara dos Deputados, a partir das possibilidades eventuais de vetos às propostas de emendas à Constituição. E a partir daí analisamos o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), por causa de seu caráter reformista, através de emendas constitucionais, a maior parte delas com impacto federativo. E se dentre estas emendas, as de caráter fiscal são as mais recorrentes, pesquisamos o papel do Senado no processo de ajuste fiscal deste governo, primeiro com relação à renegociação das dívidas estaduais e em segundo nas votações nominais do Fundo Social de Emergência (FSE) e suas renovações. Com isso procuramos verificar se, como e em que situações o Senado atuaria em defesa dos interesses dos estados (e regiões) que representa ou cooperaria com os intereses do governo, por meio dos partidos políticos. / This work discusses federalism from the standpoint of its relationship with the democratic political regime. If the viewpoint of Alfred Stepan (1999) is that federalism constrains decisionmaking at the national center, thus becoming anti-democratic, a consociative view is opposed: federalism would be important for the integration of minorities within eminently heterogeneous societies. In this work, the reference will be the work of Arend Lijphart (2003). The Brazilian federative democracy is the empirical field of analysis, through its federative institutions, the Federal Senate. We examine the effects of the disproportionallity of that body in relation to the Chamber of Deputies, manifest in the eventual possibilities of vetoes to proposed amendments to the Constitution, and we analyze the administration of Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), because of its reformist character, through constitutional amendments, most of them with federative impact. Since among those amendments, the fiscal-related ones are the most recurrent, we have researched the role of the Senate in the process of fiscal adjustment made by that administration, firstly in relation to the renegotiation of state-debts, and secondly in relation to nominal voting concerning Fundo Social de Emergência (FSE, or Emergency Social Fund) and its extensions. With that we have tried to verify whether, how and in which situations the Senate would be acting on behalf of the interest of the States (and regions) that the Senate represents, or whether it would cooperate with the interests of the administration, through party politics.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O presente estudo tem como objetivo analisar como as políticas neoliberais de desestruturação do Estado e da economia, implementadas no Brasil na década de noventa, afetaram as perspectivas de futuro dos jovens de baixa renda no Brasil, e em que medida as políticas do governo Lula, que buscam recuperar o Estado e a economia, alteraram esta realidade. O estudo parte de uma compreensão da juventude enquanto um tempo de construção de identidades e de definição de projetos de futuro, e de que a elaboração de um projeto de futuro se dá dentro de um campo de possibilidades, o qual se relaciona diretamente com o tempo histórico e cultura coletiva em que o sujeito se insere. O desenvolvimento teórico-metodológico do estudo compõe-se de levantamento bibliográfico, análise textual, e historicização do objeto, através dos quais se busca destruir a pseudoconcreticidade do fenômeno observado, e conhecer sua autêntica objetividade. O primeiro capítulo versa sobre a doutrina neoliberal, sua origem, ascensão e efeitos, principalmente sobre o mundo do trabalho. O segundo capítulo relata a adesão brasileira ao projeto neoliberal nos anos noventa, que tem lugar com a eleição de Fernando Henrique Cardoso, e suas conseqüências para a juventude. O terceiro capítulo analisa o governo Lula, suas rupturas e continuidades com relação ao governo anterior, a inscrição da temática da juventude como alvo de políticas públicas e o estabelecimento de políticas de emprego, trabalho e renda para os jovens. / This study aims to analyze how the neoliberal policies of structurelessness of the State and of the economy, implemented in Brazil in the nineties affected the future prospects of low-income youth in Brazil, and to what extent the policies of the Lula government, that seeks to recover the state and the economy, have changed this reality. The study understand the youth as a time of identity construction and definition of future projects, and that the elaboration of a future project takes place within a field of possibilities, which is directly related to the history time and collective culture in which the subject is inserted. The theoretical-methodological development of the study consists of bibliographic survey, textual analysis and historicization of the object through which it seeks to destroy the pseudoconcreticity of the observed phenomenon, and to know its true objectivity. The first chapter deals with the neoliberal doctrine, its origin, rise and effects, especially on the world of work. The second chapter reports the Brazilian adhesion to the neoliberal project in the nineties, which takes place with the election of Fernando Henrique Cardoso, and its consequences for youth. The third chapter analyzes the Lula government, where it breaks from and continues in relation to the previous government, the entry of the development of youth as a target of public policies and the establishment of employment policies, work and income for young people.