Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-10-03T04:18:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2017 / A presente tese doutoral versa sobre a cidadania e o sujeito cidadão nos deslocamentos humanos forçados, com o intuito de propor indicativos para uma concepção de cidadania, sob o fulcro da teoria da fraternidade. Voltada aos Direitos Humanos, apresenta uma contribuição com estudos interdisciplinares, para o entendimento da situação dos migrantes e refugiados. Como problema de pesquisa, propõe-se: É possível afirmar se, de acordo com a proteção internacional dos Direitos Humanos, a teoria da fraternidade pode ser um referencial para a (re)interpretação da concepção de cidadania, a fim de que o Estado Constitucional com base nesses aportes, reconheça os migrantes e refugiados, como autênticos sujeitos cidadãos, em face da diversidade social e pluralista que caracteriza a sociedade do século XXI? Verifica-se a evolução dos modelos de cidadania, a partir de sua origem, passando pelas revoluções burguesas, inclusive o fenômeno da globalização. Apresenta-se a origem da fraternidade e sua historicidade, assentando como marco a Revolução Francesa de 1789 e, ao assinalar episódios históricos relevantes: o pleito da insurreição, o papel das mulheres no evento, a Revolução Haitiana e a condição dos ?não franceses?, busca-se entender o abandono do ideal da fraternidade e, na época atual, sua pretensa demanda ética, política e jurídica. Discute-se a migração como um direito humano, com a percepção do Estado Constitucional para a reafirmação do sujeito cidadão na contemporaneidade, a partir da matriz constitutiva do Direito Fraterno e dos estudos pós-modernos do ius migrandi, o qual se consagra no direito de mobilidade humana, perante o intenso fluxo migratório internacional. Analisa-se o (re)vivificar da fraternidade pela apreensão do tríptico: direito a migrar, autrement e hospitalidade, com o escopo de anunciar um novo arquétipo de cidadania que se denomina de Cidadania Fraterna. A tese, estruturada em quatro capítulos, os quais correspondem aos objetivos específicos da pesquisa científica, apresenta como metodologias, a abordagem dedutiva, o procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. A complexidade dos recentes deslocamentos humanos internacionais, contrastam com estudos que sustentam questões como cidadania, Direitos Humanos e Direito Fraterno, sendo que este propõe deslocar o olhar do sujeito de direito para o outro em suas concepções jurídicas, ao evidenciar a dignidade humana nos campos da subjetividade e da relacionalidade. Não se pode mais pensar em um processo que compreenda direitos, enquanto pertencentes e possíveis, exclusivamente, aos nacionais ou apenas aos residentes de um determinado país. É imperioso conceber uma demanda em torno doEstado Constitucional, que impõe considerar direitos cujas possibilidades de entrega são feitas na perspectiva do Estado Democrático de Direito - tendo referida expressão o sentido de pensar em direitos afetos aos cidadãos circunscritos e pertencentes em uma comunidade, indistintamente considerados, quais sejam cidadãos e cidadãs do mundo. Tendo como alvo o direito dos migrantes e refugiados, convém indicar para a efetivação dos Direitos Humanos - nos termos preconizados na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 - um mínimo de multifuncionalidade e estruturas jurídico-sociais, cujo protagonista da cidadania consubstancia-se no sujeito cidadão. A hipótese levantada foi verificada no último capítulo e o resultado da pesquisa centra-se na seguinte consideração: é imperiosa a necessidade de ampliar a compreensão da cidadania, a qual pressupõe além dos direitos e deveres tradicionais já preconizados, reconheça à todas as pessoas, indistintamente, o pertencimento mundial, com a proteção ao direito de migrar, sendo a matriz teórica da fraternidade o fundamento para uma nova relacionalidade. Neste contexto, vislumbra-se indicativos para a constituição de um modelo de cidadania com a ampliação de seu conceito para uma Cidadania Fraterna.<br> / Abstract : This doctoral thesis deals with citizenship and the citizen subject in forced human displacements, with the purpose of proposing guidelines for a conception of citizenship, under the framework of the theory of fraternity. Concerned with Human Rights, it presents for the contribution with interdisciplinary studies to understand the situation of migrants and refugees. As a research problem, it is proposed: It is possible to affirm that, according to the international protection of Human Rights, fraternity theory can be a reference for the (re) interpretation of the conception of citizenship, in order that the Constitutional State on the basis of these contributions, recognize migrants and refugees, as authentic citizens, in the face of the social and pluralistic diversity that characterizes 21st century society? It verifies the evolution of the models of citizenship, from its origin, through the bourgeois revolutions, including the phenomenon of globalization. It shows the origin of the fraternity and its historicity, setting as its milestone the French Revolution of 1789, and by highlighting relevant historical episodes: the insurrectionist process, the role of women in the event, the Haitian Revolution and the condition of "non-French" people , it seeks to understand the abandonment of the ideal of fraternity and, at the present time, its alleged ethical, political and legal demands. Migration is discussed as a human right, with the perception of the Constitutional State for the reaffirmation of the citizen subject in contemporary times, from the constitutive matrix of Fraternal Law and the postmodern studies of ius migrandi, which is enshrined in the right of Human mobility, in the face of intense international migration. It analyzed the (re) vivification of fraternity by the apprehension of the triptych: the right to migrate, autrement, and hospitality, with the scope of announcing a new archetype of citizenship which is called fraternal citizenship.The thesis, structured into four chapters, which correspond to the specific objectives of the scientific research, presents as methodologies, the deductive approach, the monographic procedure and the bibliographic research technique. The complexity of recent international human displacements contrasts with studies that support issues such as citizenship, Human Rights and Fraternal Law, which proposes to shift the view of the subject from law to the other in its legal conceptions, by highlighting human dignity in the fields of Subjectivity and relationality. One can no longer think in a process which understand rights, while belonging and possible, exclusively for nationals or only for residents of a particular country. It is imperative to devise a demand around the Constitutional State, which requires considering rights whose deliverypossibilities are made from the point of view of the Democratic State of Law - this expression expressing the sense of thinking about the affected rights of citizens circumscribed and belonging to a community, regardless of who they are, and who are citizens of the world. Having as its target the rights of migrants and refugees, it is appropriate to indicate for the implementation of Human Rights - in the terms set forth in the Universal Declaration of Human Rights of 1948 - a minimum of multifunctionality and juridical-social structures, whose protagonist of citizenship consubstantiates in the subject citizen. The hypothesis raised was verified in the last chapter and the result of the research focuses on the following consideration: the need to broaden the understanding of citizenship is imperative, which presupposes beyond the traditional rights and duties already recommended, to recognize all people, indistinctly, with world membership, with the protection of the right to migrate, with the theoretical matrix of fraternity being the basis for a new relationality. In this context, indicatives for the constitution of a model of citizenship, with the extension of its concept, to a Fraternal Citizenship.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/179896 |
| Date | January 2017 |
| Creators | Langoski, Deisemara Turatti |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Dal Ri Júnior, Arno |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | 534 p.| il. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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