Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito / Made available in DSpace on 2013-07-16T00:06:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / As técnicas e as tecnologias sempre abriram novas possibilidades para a humanidade. Isto se confirma por meio dos novos modelos sociais, também chamados de paradigmas, assumidos perante a revolução agrícola, a revolução industrial e mais recentemente a revolução digital. A sociedade agrícola perdeu espaço para a sociedade industrial, e esta, por sua vez, vem abrindo caminho para um novo modelo social, ainda emergente, denominado de paradigma digital. Apesar de ainda não ser dominante, este paradigma já está delineado, apresentando o ciberespaço e as modificações advindas com este como realidades patentes e irreversíveis. Os elementos essenciais deste novo espaço de comunicação consistem na internet, na cibercultura e na inteligência coletiva. Uma das grandes novidades viabilizadas pelo ciberespaço é o comércio eletrônico que, de um lado apresenta diversas vantagens para os consumidores e comerciantes, e de outro, alguns desafios para o direito do consumidor tradicional, de fonte estatal. Desta forma, este direito, reflexo do Estado interventor, que representava, antes da Era Digital, o melhor instrumento para proteger estes sujeitos vulneráveis, está sofrendo uma limitação decorrente da relativização do poder do Estado nesta nova Era. Esta relativização do poder estatal dá-se tanto no âmbito nacional, quanto regional e internacional. Diante dos desafios enfrentados pelo direito tradicional para a proteção dos consumidores eletrônicos e do interesse dos comerciantes em garantir a tutela destes sujeitos - e assim o desenvolvimento de um mercado tão promissor quanto o comércio eletrônico - o direito negocial começa a apontar-se como nova alternativa para a proteção dos consumidores no ciberespaço. Suas particularidades e sua maleabilidade possibilitam que ele acompanhe as evoluções da sociedade Digital de tal forma que consiga encontrar respostas para tutelar os consumidores no novo contexto social. Várias iniciativas já são tomadas no âmbito do direito negocial, paralelamente ao direito de fonte estatal, com o escopo de garantir a proteção dos consumidores no comércio eletrônico. No entanto, para que este direito torne-se o melhor recurso de proteção dos consumidores no ciberespaço, será preciso que ele siga sob uma perspectiva da inteligência coletiva, um dos elementos essenciais do ciberespaço. Ressalta-se que os primeiros passos rumo à inteligência coletiva do mercado de consumo Digital já estão sendo dados diante da convergência de interesses entre setor privado, o Estado e os consumidores e suas associações para a promoção da proteção do consumidor no comércio eletrônico.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/102128 |
| Date | January 2005 |
| Creators | Canut, Letícia |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Rover, Aires José |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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