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Tribunais internacionais e o poder judiciário brasileiro / International courts and the Brazilian judiciary power.

Esta dissertação tem por objetivo analisar a relação dos tribunais internacionais com o Poder Judiciário brasileiro. O estudo demonstra como o Direito Internacional evoluiu na solução pacífica de controvérsias até sua jurisdicionalização e como esse processo deu origem aos tribunais internacionais. Delimita, também, o conceito de tribunais internacionais e discorre sobre questões que envolvem a jurisdição internacional, a jurisprudência e a relação com os direitos internos. Aponta, ainda, as decisões judiciais internacionais que surtem efeitos externos e devem ser observadas e executadas pelos Estados. Ademais, demonstra a importância dos judiciários internos para a plena efetivação dessas decisões e descreve os mecanismos de comunicação utilizados para isso. Por fim, discute a atuação do Poder Judiciário brasileiro quando em face de decisões judiciais internacionais, observando a aplicação desses mecanismos de comunicação / The present dissertation aims to analyze the relations between international courts and the Brazilian Judiciary Power. It shows how international law evolved on peaceful settlement of disputes to its jurisdictionalisation and how this process gave origin to international courts. It delimits the concept of international courts and treats questions about international jurisdiction, international jurisprudence and the relation with municipal laws. It points out which international judicial decisions emanate external effects and ought to be enforced and executed by the States. It shows the importance of domestic judiciaries to the plain effectiveness of those decisions and describes the mechanisms of communication applied for it. Finally, it discusses the role of Brazilian Judiciary Power when dealing with international judicial decisions observing the application of the mentioned mechanisms of communication.

Identiferoai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-21082017-103433
Date25 April 2014
CreatorsGeromel, Vitor
ContributorsLino, Wagner Luiz Menezes
PublisherBiblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Source SetsUniversidade de São Paulo
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
TypeDissertação de Mestrado
Formatapplication/pdf
RightsLiberar o conteúdo para acesso público.

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