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Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente como ação pública : uma análise multiescalar no município de Florianópolis

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Previous issue date: 2015-12-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Brasil é reconhecido por sua avançada legislação referente à garantia de direitos de crianças e adolescentes, porém, essas inovações institucionais parecem não garantir uma transformação efetiva na realidade social, haja vista os inúmeros casos de violação retratados na mídia nacional todos os dias. Neste trabalho, buscamos, analisar a política pública na prática, indo além de uma leitura normativa ou estrutural. Para tanto, analisamos o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no município de Florianópolis, identificando os aspectos facilitadores e limitadores de inovações sociais. O marco teórico-analítico que fundamentou a pesquisa foi ancorado nos estudos das políticas públicas considerando-a como uma ação pública, a partir da abordagem da Sociologia Pragmática. Além disso, adentramos ao debate das inovações sociais, pois as mesmas são consideradas respostas duradouras capazes de promover a garantia de direitos. Esta pesquisa é de natureza qualitativa e o caminho metodológico concebido e percorrido foi dividido em três escalas de observação e análise: macro, meso e micro. Como resultados da análise macro apresentamos um mapeamento da arena pública da garantia de direitos da criança e do adolescente no Brasil e demonstramos como o problema público da garantia de direitos da criança e do adolescente vem ganhando novos contornos ao longo do tempo no Brasil. A análise das escalas meso e micro foram realizadas a partir da observação direta com postura etnográfica na arena pública local. A dimensão de análise meso ocorreu nos espaços e articulação da arena pública local do SGDCA evidenciando seus principais atores-rede, relações, atribuições, mobilizações e engajamentos que ocorrem em torno do problema público. A análise da escala micro, o SGDCA é performado nas práticas diárias de trabalho dos atores-rede por meio da observação direta com postura etnográfica experiência do Conselho Tutelar da Região Norte de Florianópolis. Finalizamos a dissertação com uma análise relacionando as escalas macro, meso e micro, identificando os aspectos facilitadores e limitadores de inovações sociais para promoção da garantia de direitos da criança e do adolescente em Florianópolis.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.udesc.br #179.97.105.11:handle/73
Date07 December 2015
CreatorsGonsalves, Aghata Karoliny Ribeiro
ContributorsAndion, Maria Carolina
PublisherUniversidade do Estado de Santa Catarina, Mestrado em Administração - Acadêmico, UDESC, BR, Administração
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UDESC, instname:Universidade do Estado de Santa Catarina, instacron:UDESC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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