Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2016-10-06T18:18:03Z
No. of bitstreams: 1
versaodeposito-sabrina.pdf: 1021140 bytes, checksum: cbd52fb2538adbd132bf6e28f72a6699 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-11-29T19:01:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1
versaodeposito-sabrina.pdf: 1021140 bytes, checksum: cbd52fb2538adbd132bf6e28f72a6699 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-29T19:01:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1
versaodeposito-sabrina.pdf: 1021140 bytes, checksum: cbd52fb2538adbd132bf6e28f72a6699 (MD5)
Previous issue date: 2015-02-19 / O objeto de estudo é a atuação do Conselho Municipal de Saúde - CMS, trazendo uma reflexão sobre a sua dinâmica e desafios de controle social e participação social, já que a atividade é de grande relevância ao controlar a atuação municipal na gestão de políticas de saúde. Os conselhos municipais de saúde se constituíram no país por volta de 1990, como novo instrumento democrático de participação popular. Diante disso, faz-se necessário investigar o seu nível de atuação, buscando identificar o seu alinhamento com os princípios do Sistema Único de Saúde e de que forma a atuação do Conselho possibilita a inclusão dos usuários na proposta de cidadania. Então, a partir da análise do papel garantidor que exerce o Conselho no controle social de uma política de saúde específica, qual seja a Política de Saúde Mental e de Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas, é possível compreender a relação entre Estado e Sociedade. Nesse sentido, o objetivo geral é analisar como esse conselho vem discutindo essa política diante das demandas atuais, possuindo como objetivos específicos, compreender a relação entre Estado e Sociedade, verificar como se discute essa política específica e identificar a participação dos conselheiros no CMS. Assim, o estudo de caso do CMS buscou analisar todas as suas dimensões, caracterizando-se um estudo exploratório-explicativo, de cunho teórico-empírico, que confrontou os referenciais teóricos e documentais com as informações coletadas por meio da pesquisa de campo, com a aplicação de entrevista semiestruturada e questionários aos conselheiros, favorecendo a análise qualitativa dos resultados através da análise de conteúdo. A partir deste estudo de caso foi possível inferir o desconhecimento da legislação pelos conselheiros e pela sociedade, bem como de seu funcionamento, o que traz dificuldades no exercício do controle social, comprometendo o mecanismo de democracia participativa que deveria incluir o cidadão como participante efetivo das políticas de saúde através do poder de fiscalização e deliberação conferido ao CMS pela Constituição Federal de 1988. / The object of study is the work of the Municipal Health Council - CMS, bringing a reflection on the dynamics and challenges of social control and social participation, since the activity is of great importance to control the municipal performance in health policy management . The municipal health councils were formed in the country by 1990, as a new democratic instrument of popular participation. Therefore, it is necessary to investigate the level of activity in order to identify their alignment with the principles of the Unified Health System and how the Council's action enables the inclusion of users in the proposed citizens. Then, from the analysis of the guarantor role it plays the Council in the social control of a specific health policy, namely the Mental Health Policy and Integral Attention to Users of Alcohol and other Drugs, you can understand the relationship between state and society. In this sense, the general objective is to analyze how this advice has been discussing this policy in the face of current demands, having specific objectives, understand the relationship between state and society, as discussed verify that specific policy and identify the participation of directors in the CMS. Thus, the case study of CMS sought to analyze all its dimensions, featuring an exploratory explanatory study of theoretical and empirical nature, which confronted the theoretical and documentary references to the information collected through field research, with the semi-structured interviews and questionnaires application to directors, favoring qualitative analysis through content analysis. From this case study it was possible to infer the ignorance of the law by the members and society as well as its operation, which brings difficulties in the exercise of social control, undermining the participatory democracy mechanism that should include the citizen as an effective participant in the health policies through monitoring power and determination given to CMS by the Federal Constitution of 1988.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:magneto.ucsal.br:123456730/180 |
| Date | 19 February 2015 |
| Creators | Vianna, Sabrina da Silva |
| Contributors | Pitta, Ana Maria Fernandes, Portella, André Alves, Delgado, Josimara Aparecida |
| Publisher | Universidade Catolica de Salvador, Políticas Sociais e Cidadania, UCSAL, Brasil, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UCSAL, instname:UCSAL, instacron:UCSAL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0538 seconds