[pt] objetivo da tese é identificar e analisar os motivos, os argumentos e as estratégias jurídicas utilizadas pelas famílias para legitimarem a adoção do homeschooling no Brasil. A investigação, ao utilizar o método da pesquisa bibliográfica,
localizou onze trabalhos acadêmicos empíricos, elaborados por dez pesquisadores,
entre os anos de 2012 a 2022. Por meio da interpretação do texto dos documentos
selecionados, a tese identificou cinco categorias de motivos e argumentos para a
adesão das famílias brasileiras a este método de ensino: ideológicas; socialização;
bem-estar; pedagógico; valores religiosos e morais. A Lei, sexta categoria, é entendida como uma estratégia para a legalização, pelo Poder Judiciário ou pelo Poder
Legislativo, para o exercício da educação domiciliar. Para a construção do texto,
para além da introdução e da conclusão, capítulos um e nove, respectivamente, foram edificados outros sete. O capítulo dois apresenta as bases filosóficas das teorias
políticas adotadas para o exame do objeto da tese, a partir da tipologia apresentada
por Will Kymlicka, e engloba o liberalismo e sua vertente igualitária, o libertarismo,
o conservadorismo e o comunitarismo. No capítulo três, tem-se um panorama do
direito à educação no país, sua prestação enquanto serviço público, a organização
nacional e a competência legislativa dos Entes Federados. O tópico quarto é dedicado a uma conceituação e distinção necessárias entre homeschooling, unschooling
e deschooling. A quinta seção apresenta o histórico da educação domiciliar no Brasil, do século XIX até sua atual configuração. Com fundamento nos trabalhos empíricos, elabora o perfil socioeconômico dos usuários e, por fim, compara esse movimento com o do Escola sem Partido. No sexto capítulo, a tese analisa as seis categorias de motivos, argumentos e estratégias jurídicas identificadas. A sétima parte
avança sobre as estratégias jurídicas das famílias, com a análise da Repercussão
Geral n. 822 do Supremo Tribunal Federal, pondo fim à discussão no Poder Judiciário. Quanto ao Poder Legislativo, no âmbito do Congresso Nacional, o estudo se
dá no Projeto de Lei Federal n. 3179/2012. Ainda compôs o exame as iniciativas do
Distrito Federal (Lei 6.759/2020) e dos Estados do Paraná (Lei 20.739/2021), Rio
Grande do Sul (PL 170/2019), Santa Catarina (PLC 003/2019) e São Paulo (PL
707/2019). No âmbito municipal, a apreciação deteve-se a Manaus (PL 64/2021),
Vitória (Lei 9.562/2019), Belo Horizonte (PL 56/2021), Porto Alegre (PL
001/2021) e Sorocaba (PLO 031/2021). No oitavo capítulo, diante da construção
teórica e investigativa construída, a tese desenvolve uma análise crítica dos motivos, argumentos e estratégias jurídicas apresentados pelas famílias para a utilização
e a legitimação do homeschooling. Por fim, chega-se à conclusão da tese de que as
famílias brasileiras defendem ou aderem ao homeschooling por um posicionamento
político conservador, evidenciados na interpretação de suas falas e experiências,
utilizadas para a construção e embasamento dos motivos e argumentos para sua
legitimação. Para galgar tal objetivo, utilizam as estratégias jurídicas disponíveis,
com iniciativas no Poder Judiciário e no Poder Legislativo, no âmbito Federal, Estadual e Municipal. / [en] The aim of this thesis is to identify and analyze the reasons, arguments and legal strategies used by families to legitimize the adoption of home-schooling in Brazil. The investigation, by using the bibliographical research method, located eleven empirical academic works, elaborated by nine researchers, between the years of 2012 to 2022. Through the interpretation of the text of the selected documents, the thesis identified five categories of reasons and arguments for the adherence of Brazilian families to this teaching method: ideological; socialization; well-being; pedagogical; religious and moral values. The Law, sixth category, is understood as a strategy for legalization, by the Judiciary Power or by the Legislative Power, for the exercise of home education. For the construction of the text, in addition to the introduction and conclusion, chapters one and nine, respectively, another seven were built. Chapter two presents the philosophical bases of the political theories adopted to examine the object of the thesis, based on the typology presented by Will Kymlicka, and encompasses liberalism and its egalitarian side, libertarianism, conservatism and communitarianism. In chapter three, there is an overview of the right to education in the country, its provision as a public service, the national organization and the legislative competence of the Federal Entities. The fourth topic is dedicated to a necessary conceptualization and distinction between homeschooling, unschooling and deschooling. The fifth section presents the history of home education in Brazil, from the 19th century to its current configuration. Based on empirical works, it draws up the socioeconomic profile of users and, finally, compares this movement with that of Escola sem Partido. In the sixth chapter, the thesis analyzes the six categories of motives, arguments and legal strategies identified. The seventh part advances on the legal strategies of families, with the analysis of General Repercussion 822 of the Federal Supreme Court, putting an end to the discussion in the Judiciary. As for the Legislative Power, within the scope of the National Congress, the study takes place in the Federal Law Project 3179/2012. The examination also included the initiatives of the Federal District (Law 6,759/2020) and the States of Paraná (Law 20,739/2021), Rio Grande do Sul (PL 170/2019), Santa Catarina (PLC 003/2019) and São Paulo (PL 707/2019). At the municipal level, the assessment was limited to Manaus (PL 64/2021), Vitória (Law 9.562/2019), Belo Horizonte (PL 56/2021), Porto Alegre (PL 001/2021) and Sorocaba (PLO 031/2021). In the eighth chapter, in view of the theoretical and investigative construction built, the thesis develops a critical analysis of the reasons, arguments and legal strategies presented by families for the use and legitimation of homeschooling. Finally, the conclusion of the thesis is reached that Brazilian families defend or adhere to homeschooling due to a conservative political position, evidenced in the interpretation of their speeches and experiences, used for the construction and foundation of the reasons and arguments for its legitimation. To achieve this objective, they use availablelegal strategies, with initiatives in the Judiciary and Legislative Powers, at the Federal, State and Municipal levels.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:63597 |
| Date | 08 August 2023 |
| Creators | CAMILO HENRIQUE SILVA |
| Contributors | RALPH INGS BANNELL |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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