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Previous issue date: 2010-10-04 / The present work approaches the flagrante delicto arrests analysing them under the principles established in 1988 s Brazilian s Federal Constitution.
This work is divided in eleven chapters. Chapter 1 discourses on the principles, theirs distinction between rules and constitutional principles applied on arrest in flagrante delicto. Chapter 2 deals with the arrest in its several species highlighting preventive custody and temporary arrests. Chapter 3 presents the concept of flagrante delicto arrest, its judicial nature and historic evolution in the Brazilian s legal system. The variety in species of flagrante delicto arrests are presented in chapter 4 and its particular characteristics and considerations are in chapter 5. The convicted felon of flagrante delicto arrest is studied on chapter 6 and the constitutional assurance of this particular kind of arrest is treated in chapter 7. Chapter 8 discourses on legal documents of flagrante delicto arrest and chapter 9 is about the convicted felon presentation s to the designated judge. The legal exam of this specie of arrest is studied in chapter 10. And considerations about flagrante delicto arrests based on the Project of Brazilian s New Criminal Code are discoursed on chapter 11. Then, the conclusions on the studied subject are composed / Na presente dissertação tratamos da prisão em flagrante, com o objetivo de analisá-la à luz dos princípios introduzidos pela Constituição Federal de 1988.
O trabalho foi dividido em onze capítulos. No capítulo 1 discorremos sobre os princípios, sua distinção das regras e os princípios constitucionais aplicáveis à prisão em flagrante. O capítulo 2 trata da prisão e suas espécies, destacando as prisões preventiva e temporária. O capítulo 3 trata do conceito de prisão em flagrante, sua natureza jurídica e a sua evolução histórica na legislação brasileira. As várias espécies de prisão em flagrante vem tratadas no capítulo 4 e a prisão em flagrante nas várias espécies de crimes no capítulo 5. Os sujeitos da prisão em flagrante vem estudados no capítulo 6 e as garantias constitucionais da prisão em flagrante no capítulo 7. O capítulo 8 trata da documentação da prisão em flagrante e o capítulo 9 da apresentação do preso em flagrante ao juiz competente. O exame da legalidade da prisão em flagrante vem estudado no capítulo 10. O capítulo 11 contém considerações sobre a prisão em flagrante no Projeto do Novo Código de Processo Penal. A seguir, foram articuladas nossas conclusões sobre o tema estudado
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5357 |
| Date | 04 October 2010 |
| Creators | Coelho, Francisco Neves |
| Contributors | Silva, Marco Antonio Marques da |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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