[pt] O objetivo do presente trabalho é tratar do fenômeno do ativismo judicial
utilizado pela jurisdição constitucional brasileira para sindicar inúmeras omissões
legislativas, dentre as quais se destaca a condução da reforma eleitoral pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir da regulamentação da perda do
mandato por infidelidade partidária pela Resolução 22.610/07. O objetivo do
estudo é examinar os impactos negativos do ativismo judicial em relação ao
princípio da separação de poderes e ao princípio democrático, bem como a
possibilidade de aplicação da teoria de autocontenção judicial da autoria de
Sunstein ao direito brasileiro visando combater tanto o ativismo judicial quanto o
institucionalismo assimétrico, que sobrevalorizam a capacidade institucional do
Poder Judiciário em detrimento do Poder Legislativo para tratar de questões
constitucionais complexas. Aborda-se, ainda, a potencialidade desta teoria para
incentivar a prática de um diálogo material entre os poderes Legislativo e
Judiciário num contexto de interpretação cooperativa da Constituição, com
intervenções recíprocas destes poderes no aprimoramento do sentido e do alcance
do texto constitucional. Ao final do trabalho, pretende-se demonstrar que a
aplicação da referida teoria ao constitucionalismo brasileiro garante ao Poder
Legislativo igual capacidade institucional para interpretar a Constituição, ao lidar
com questões constitucionais complexas, o que atesta a sua potencialidade de
combater o ativismo judicial e incentivar o debate público a partir do ideal de
democracia deliberativa. / [en] The aim of this paper is to address the phenomenon of judicial activism used
by the Brazilina constitucional jurisdiction to syndicate several legislative
omissions among which stands out the conduct of electoral reform the Supreme
Electoral Tribunal (TSE), based on the regulation of the disqualification by party
loyalty by Resolution 22.610/07. The objective is to examine the negative impacts
of judicial activism in relation to the principle of separation of powers and the
democratic principle and the possibility of applying the theory of judicial selfrestraint
Sunstein authored by Brazilian law to combat both judicial activism and
asymmetrical institutionalism, which overemphasize the institutional capacity of
the judiciary at the expense of the Legislature to deal with complex constitutional
issues. Covers are also the potential of this theory to the practice of encouraging a
dialogue between the legislative material and judicial interpretation in the context
of cooperative Constitution, with powers of reciprocal assistance in enhancing the
meaning and scope of the constitutional text. At the end of the work is intended to
demonstrate that the application of that theory to the Brazilian constitutionalism
provides the legislature with equal institutional capacity to interpret the
Constitution, dealing with complex constitutional issues, which attests to their
potential to combat judicial activism and encourage public debate from the ideal
of deliberative democracy.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:18343 |
| Date | 26 September 2011 |
| Creators | ISABELLA SALDANHA DE SOUSA |
| Contributors | FRANCISCO DE GUIMARAENS, FRANCISCO DE GUIMARAENS, FRANCISCO DE GUIMARAENS |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
Page generated in 0.0028 seconds