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Previous issue date: 2012-02-16 / The thesis we have developed is focused on the right to work "decent." This is a research and ethical reflection on the threat of economic "globalization" in Brazil. The right to work and work "decent" is situated in the larger context of human rights, the evolution of labor law and the current economic situation. The text prepared reports on the rise of the bourgeoisie and the capitalist exploitation of workers, since modernity, emphasizes the limits and the positive aspects of liberal constitutions and Brazilian constitutions since 1824 until 1988, stresses the importance of workers' struggles to defend the dignity of workers and their rights. The main hypothesis formulated by the author, who supervised the research, is that the new economic context of economic "globalization" of neoliberalism and social rights and the right to work "decent" are increasingly threatened. Hence the need to defend these rights resisting the process of deterioration of labor relations and setting, from ethical references, a schedule of minimum goals to be achieved in the near future. / A dissertação que elaboramos tem como tema central o direito ao trabalho decente . Trata-se de uma pesquisa e de uma reflexão ética sobre as ameaças da globalização econômica no Brasil. O direito ao trabalho e ao trabalho decente é situado no contexto maior dos direitos humanos, da evolução do direito trabalhista e da atual situação econômica. O texto elaborado relata sobre a ascensão da burguesia e a exploração capitalista dos trabalhadores, desde a modernidade; evidencia os limites e os aspectos positivos das Constituições liberais e das Constituições brasileiras desde 1824 até 1988; frisa a importância das lutas operárias para a defesa da dignidade dos trabalhadores e de seus direitos. A hipótese principal formulada pelo autor, e que orientou a pesquisa, é que no novo contexto econômico da globalização econômica e do neoliberalismo os direitos sociais e o direito ao trabalho decente são cada vez mais ameaçados. Daí a necessidade de defender estes direitos resistindo ao processo de precarização das relações trabalhistas e fixando, a partir de referências éticas, uma agenda de objetivos mínimos a serem alcançados no futuro próximo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2:tede/849 |
| Date | 16 February 2012 |
| Creators | Monaco, Luigi Lo |
| Contributors | Gonçalves, Claudia Maria da Costa, Sousa, Salviana de Maria Pastor Santos |
| Publisher | Universidade Federal do Maranhão, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO, UFMA, BR, Políticas Públicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA, instname:Universidade Federal do Maranhão, instacron:UFMA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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