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Previous issue date: 2014-02-17 / O trabalho propõe-se a estudar os elementos e consequências do princípio do contraditório no
processo civil do Estado Constitucional brasileiro. Apresentam-se noções históricas e a passagem
da lógica tópica para a lógica sistemática, com o consequente esvaziamento axiológico do
contraditório. Analisam-se também as repercussões da democracia deliberativa na mudança do
status dos indivíduos na construção das decisões estatais, de súditos a colaboradores. Verifica-se
a insuficiência do conceito restritivo do contraditório e adiciona-se a faceta substancial ou
dinâmica, compreendida como o direito a recíprocas influências na construção dos provimentos.
Investigam-se as consequências da remodelação do princípio do contraditório: vedação a decisões
surpresa, princípio da colaboração processual e deveres correlatos, modelo de processo
cooperativo e reforço do dever de motivação das decisões. Após, faz-se uma releitura crítica de
alguns institutos processuais em decorrência do contraditório substancial. O último capítulo
aborda a concretização do contraditório nos processos cujas decisões possuem efeitos
transcendentes e atingem pessoas não integrantes da relação processual. Para tanto, propõe-se a
generalização da figura do amicus curiae. Em seguida, investigam-se a sua natureza jurídica, os
critérios de admissão e poderes de atuação. Conclui-se que o contraditório no Estado
Constitucional brasileiro ostenta concepção lata, relacionada ao direito democrático de
participação e influência na construção dos provimentos jurisdicionais. Assegura ainda a
instituição do processo como uma comunidade de trabalho e comunicação, em que a decisão deve
retratar debate paritário travado no palco processual.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/11181 |
| Date | 17 February 2014 |
| Creators | Mesquita, Maíra de Carvalho Pereira |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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