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Previous issue date: 2010 / Universidade Federal de Pernambuco / Esta dissertação apresenta uma análise da garantia de emprego prevista no artigo 4º da Convenção 158 da OIT sob a perspectiva sistêmica. A convenção 158 da OIT, em seu artigo 4º, estabelece a proibição de demissões imotivadas. Apenas por razões de ordem técnica e comportamental o empregador estaria autorizado a demitir o empregado. Procura-se destacar que a garantia de emprego decorre das irritações sistêmicas entre os sistemas político, jurídico
e econômico. Para tanto, abordaremos a garantia de emprego sob a perspectiva teórica de Niklas Luhmann. Compreendemos que a sociedade moderna é composta por vários sistemas
sociais funcionalmente diferenciados, porém, cognitivamente abertos às informações provenientes do meio, as quais serão filtradas de acordo com o código binário de cada sistema. A abertura cognitiva e o fechamento operacional caracterizam os sistemas autopoiéticos, aqueles que se reproduzem a partir de seus próprios elementos. Todavia, no caso da sociedade brasileira, país de modernidade periférica, o subsistema jurídico não possui autonomia operacional, sofrendo influência do sistema econômico e político. Há uma sobreposição do código econômico (ter/não ter) e do código político (poder/não poder) sobre o código lícito/ilícito. Considerando que o sistema econômico é contrário à restrição de
direitos dos empregadores e impõe sua lógica sobre o sistema jurídico, a garantia prevista no artigo 4º da Convenção 158 da OIT pode ser compreendida como legislação álibi, pois é
desprovida de eficácia, servindo de mecanismo de legitimação do poder político
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3893 |
| Date | 31 January 2010 |
| Creators | Lúcia Barbosa, Maria |
| Contributors | Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira, Joao |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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