Este estudo apresenta elementos das relações de trabalho, especialmente a condição e as
regras impostas aos trabalhadores na História brasileira. O período Colonial, a Primeira
República, a Revolução de 1930 e a Constituição de 1988 são parâmetros para estabelecer
os direitos dos trabalhadores. Neste contexto é considerada também a Organização
Internacional do Trabalho – OIT –, organismo internacional criado em 1919 que, por suas
normas, convertidas principalmente em Convenções, estabelece o trabalho em condições
dignas. A forma de criação destas Convenções, a sua incorporação no ordenamento interno
do País e os procedimentos de renúncia, também são observados. Estabelecidas as regras
internacionais e concluído o processo de recepção interna, verifica-se na pesquisa os efeitos
que estas orientações produzem nas relações de trabalho do País. Do mesmo modo, buscase
estabelecer os prejuízos que podem advir da não recepção das Convenções, ou de sua
renúncia, sempre na perspectiva da efetivação dos direitos humanos no trabalho. / 108 f.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliodigital.unijui.edu.br:123456789/2798 |
| Date | 07 May 2015 |
| Creators | Scherer, Paulo Marcelo |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNIJUI, instname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, instacron:UNIJUI |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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