Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T23:06:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1
188538.pdf: 601168 bytes, checksum: f2259bc4762695e685fdcd05a3cf9b44 (MD5) / O propósito principal desse trabalho é a análise do conceito de déficit democrático, elevada ao contraponto da efetividade do princípio democrático. A verificação desse conceito ocorrerá no âmbito do processo de integração e cooperação europeu contemporâneo. Essa temática compreende duas facetas, uma horizontal, vinculada à relação entre as próprias instituições européias, nas pessoas jurídicas do Conselho da União Européia, Conselho Europeu, Comissão Européia e Parlamento Europeu, e outra vertical, ligada à relação estabelecida entre cidadão europeu e a estrutura institucional européia. Essa investigação se dará a partir de alguns critérios, principalmente a presença dos pressupostos da legitimidade democrática na composição e na tomada de decisão no âmbito das instituições européias, traduzindo-se no acesso à representação e à participação do #povo europeu#. A presença ou não desses pressupostos permitem desmitificar algumas idéias que giram em torno da efetividade do princípio democrático. Além daquela investigação, será indagado sobre o complexo aparato jurídicopolítico, abrangendo os Tratados Internacionais de cooperação ou de integração e a própria teoria política comunitária, exemplos de argumentação lógico-discursiva. Tais aportes, serão analisados no intuito de verificar a necessidade de formatação de um universo simbólico, ou ficto, que conserve as relações de poder instauradas na realidade fática.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/83343 |
| Date | January 2002 |
| Creators | Cunha, Alessandra Marchioni Pereira da |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Caubet, Christian |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 136 f.| tabs., grafs. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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