Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2017-12-13T15:54:50Z
No. of bitstreams: 1
ANT?NIO_CARLOS_MACHADO_VOLKWEISS.TES.pdf: 1281850 bytes, checksum: 452640ac2a89c1d8eb538b6ac6e75671 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-12-19T12:46:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1
ANT?NIO_CARLOS_MACHADO_VOLKWEISS.TES.pdf: 1281850 bytes, checksum: 452640ac2a89c1d8eb538b6ac6e75671 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-19T12:52:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1
ANT?NIO_CARLOS_MACHADO_VOLKWEISS.TES.pdf: 1281850 bytes, checksum: 452640ac2a89c1d8eb538b6ac6e75671 (MD5)
Previous issue date: 2017-08-30 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This thesis seeks to examine "cooperation" as a legal duty lying on the firm's controller, who is herein considered both whoever holds control "inside" the society which centralizes the company's business acts ("inner control") and whoever is outside the company ("outer control", which is not provided by Brazilian Corporate Law). Thereby, cooperation is examined under the viewpoint of fields of human knowledge other than Law, building its concept and identifying its essential elements from which to characterize cooperation as a legal duty. Questions related to the firm are also treated in order to address its own concept, the forms of its control ("inner" and "outer" to the company) and the market. Later, the legal duties of the firm's controller are examined hence treating the main duties included in Brazilian Law which address expressly the controlling shareholder, in brief, cooperation perceived as a legal duty derived from the so-called new contractual principles with emphasis in the objective good faith principle, and at last implications, especially on Company Law and market, which are seen as a recognition of cooperation as a enforceable duty to the firm's controller, specially the characterization of a legal reference to "outer" controllers' duties. Therefore, the feasibility of the proposition of this thesis is successfully concluded. / Busca-se, com o presente trabalho, examinar a figura da coopera??o como um dever jur?dico atribu?vel ao controlador de empresa, o qual ? aqui considerado tanto quem det?m o controle no "interior" da sociedade que centraliza os atos negociais de uma empresa ("controle interno") quanto o que se encontra no "exterior" daquela ("controle externo", o qual n?o ? previsto pela legisla??o brasileira societ?ria). Para tanto, examina-se a coopera??o sob pontos de vista de outras ?reas do conhecimento humano que n?o a ?rea do Direito, com o que se constr?i o seu conceito e s?o identificados seus elementos essenciais, a partir dos quais se busca caracteriz?-la como um dever jur?dico. Tamb?m s?o tratadas quest?es relacionadas ? empresa, de modo que s?o abordados os conceitos dela pr?pria, das formas de seu controle ("interno" ou "externo" ? sociedade) e do mercado. Ap?s, s?o examinados os deveres jur?dicos do controlador de empresa, com o que s?o tratados: os principais deveres previstos na legisla??o brasileira, os quais se dirigem expressamente ao acionista controlador; de maneira breve, a coopera??o percebida como um dever jur?dico derivado dos chamados novos princ?pios contratuais, com ?nfase no princ?pio da boa-f? objetiva; e, por fim, implica??es, especialmente no Direito Empresarial e no mercado, que s?o vislumbradas com o reconhecimento da coopera??o como um dever impon?vel ao controlador de empresa, especialmente a caracteriza??o de uma refer?ncia legal aos deveres dos controladores "externos" ? sociedade. Com isso, conclui-se pela viabilidade da proposi??o defendida neste trabalho.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/7775 |
| Date | 30 August 2017 |
| Creators | Volkweiss, Ant?nio Carlos Machado |
| Contributors | Garcia, Ricardo Lupion |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 500, 500, 600, 4512033976268881925, -7277407233034425144, 2075167498588264571 |
Page generated in 0.0083 seconds