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Previous issue date: 2013-03-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The paper focuses on the changes in the labor market towards the corporate restructuring, highlighting the emergence of a collective of workers, called parasubordinate workers or economically dependent self-employed. Therefore, a legal theoretic instrumental survey was undertaken, of qualitative nature, using dialectic and analytical methods to approach the subject. As procedure methods; historical, comparative and interpretation systems were applied, and finally indirect documentation was used as a research technique. The State restricted intervention in the economy facing the neoliberal policies enabled that companies promoted a productive restructuring, to mold to the context of international economies, dismantling the labor market structures. Precarious work was intensified in the 1990s, since it was up to the workers the choice between unemployment and working in precarious conditions, through atypical contracts. Subcontracting and outsourcing gained prominence in business decentralization, allowing companies to focus their attention only in activities related to the valorization of brands and their products, transferring to others the execution of the production process. The use of self-employed manpower without a stable relation took over society. The self-employed, with high or low qualifications are regimented to develop activities directly related to the business dynamics, consuming much of their workday, being unable, for them, to provide services to other companies. The Law, then, according to the parasubordination theory - the labor insertion tool used in Italy, and improved in Spain, through the Statute for Autonomous Work - aims to protect these workers who are legally independents but economically dependents, guaranteeing minimum rights to those who work either on their own, whether on behalf of others, giving an identity to the working class to mobilize and act searching for the achievement of its development. / Esta dissertação focaliza as mudanças ocorridas no mercado de trabalho diante da reestruturação empresarial, evidenciando o surgimento de um coletivo de trabalhadores, denominados de parassubordinados ou autônomos economicamente dependentes. Para tanto, foi empreendida uma pesquisa jurídica teórico-instrumental, de natureza qualitativa, utilizando os métodos dialético e analítico para a abordagem do tema. Como procedimento foram empregados os métodos histórico, comparativo e de interpretação e, por fim, utilizou-se como técnica de pesquisa, a documentação indireta. A restrita intervenção do Estado na economia em virtude das políticas neoliberais possibilitou que as empresas promovessem uma reestruturação produtiva para se moldarem ao contexto de economias internacionais, desmantelando as estruturas do mercado de trabalho. O trabalho precário intensificou-se na década de 1990, uma vez que aos trabalhadores cabia a escolha entre o desemprego e o trabalho em condições precárias, por meio de contratos atípicos. As subcontratações e terceirizações ganharam destaque na descentralização empresarial, permitindo que as empresas concentrem em si apenas atividades ligadas à valorização das marcas e dos seus produtos, transferindo para terceiros a execução do processo produtivo. A utilização de mão de obra autônoma sem um vínculo estável tomou conta da sociedade. Os trabalhadores autônomos, com alta ou baixa qualificação, são arregimentados para desenvolverem atividades diretamente ligadas à dinâmica empresarial, consumindo grande parte da sua jornada de trabalho, impossibilitando, assim, a prestação de serviços para outras empresas. O Direito, então, a partir da teoria da parassubordinação, instrumento de inserção laboral utilizado na Itália e aprimorado na Espanha, por meio do Estatuto do Trabalho Autônomo, visa proteger esses trabalhadores que são juridicamente autônomos, mas economicamente dependentes, garantindo direitos mínimos a todos aqueles que trabalham, seja por conta própria, seja por conta alheia, conferindo uma identidade à classe trabalhadora para se mobilizar e atuar em busca da concretização do seu desenvolvimento.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/4390 |
| Date | 22 March 2013 |
| Creators | Pessoa, Anna Stephanie de Brito Veiga |
| Contributors | Cecato, Maria Aurea Baroni |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas, UFPB, BR, ciências Juridicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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