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Previous issue date: 2005 / O presente trabalho tem como escopo demonstrar a viabilidade jurídica da ampliação do
conceito de autoria mediata como forma de combater a criminalidade organizada. Para tanto,
é realizada uma ampla pesquisa bibliográfica, mormente no que se refere a autores
estrangeiros, bem como são analisados casos verídicos e suas respectivas implicações
jurisprudenciais. O estudo parte da tese do jurista alemão Claus Roxin que, em 1963, publicou
na revista Goltdammer´s Archiv, um artigo intitulado Täterschaft und Tatherrschaft. Roxin
desenvolveu a tese do domínio da vontade em virtude de aparatos organizados de poder, em
que defende a idéia de ser possível ampliar o tradicional conceito de autor mediato, desde que
presentes estejam os seguintes requisitos: fungibilidade dos executores das ordens; domínio
da organização por parte dos autores das ordens e atuação do aparato de poder à margem do
direito. O domínio da organização, segundo Roxin, também pode ser aplicado nos casos da
criminalidade organizada. Com base nesses argumentos, conclui-se que o tradicional conceito
de autor mediato pode ser ampliado, desde que presentes os citados requisitos, mesmo nas
hipóteses em que o instrumento humano utilizado seja plenamente responsável. Com isso,
procura-se fornecer mais uma alternativa de combate à criminalidade organizada, posto que
será mais fácil responsabilizar o homem de trás a título de autor mediato quanto aos delitos
praticados pela organização criminosa que ele comanda
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4226 |
| Date | January 2005 |
| Creators | de Araújo Cavalcanti, Eduardo |
| Contributors | Roberto Cintra Bezerra Brandão, Cláudio |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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